A noite de segunda-feira, 19, na Câmara Municipal, não foi só de discussão e votação dos projetos dos R$ 26 milhões. Antes disso teve sessão ordinária e votação de quatro matérias, entre elas uma Moção de Repúdio ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e secretários municipais.
A moção, de autoria do vereador Tiago Costa (MDB), teve aprovação de todos os 16 parlamentares votantes, inclusive da bancada governista.
Tiago disse que tomou tal medida como forma de declarar inconformismo com o fato de nem o prefeito e nem os secretários municipais responderem e não fornecerem documentos a ele no prazo legal estipulado por 15 dias, conforme a própria Lei Orgânica do Município (LOM).
“Cerca de 50% dos meus requerimentos não são respondidos”, ressaltou. “Vamos ter de invadir as secretarias para buscar informações? Acho que é isso que vamos ter que fazer”, disse Tiago.
O líder do prefeito no Legislativo, vereador Orivaldo Magalhães (PSD), garantiu que todos os requerimentos de todos os vereadores serão respondidos. “Eu também tenho vários sem respostas, mas todos serão respondidos”, amenizou.
Loteamento Hélio Cruz
A Câmara aprovou também a transferência de áreas de uso comum do loteamento “Jardim Hélio Cruz”, por concessão administrativa à associação de proprietários por 20 anos.
“Trata-se de um local com rua sem saída com 12 casas, que passará a funcionar como condomínio fechado”, explicou o vereador Gerson Rossi Junior. Esse loteamento fica ao lado do Murayama I.
Na sequência, os vereadores aprovaram a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.236/99 – que trata da alienação de bem imóvel à empresa Metalúrgica Afiak Ltda, no Distrito Industrial José Marangoni.
Com isso, a Prefeitura possibilita que a empresa Afiak, instalada no local há mais de 30 anos, possa outorgar a escritura com consequente registro da matrícula do imóvel adquirido.
Hospital Municipal
Outra pauta aprovada por unanimidade foi o veto parcial do prefeito Carlos Nelson Bueno quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz menção à construção do Hospital Municipal, considerando que a própria Câmara já havia rejeitado a proposta de execução da obra no Município. (Anderson Mendes)
