O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que concede o Auxílio Municipal Emergencial (AME) no valor de R$ 200 para famílias carentes da cidade.
O AME, como vem sendo chamado, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O benefício deverá atingir 1.479 famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita de até ¼ de salário mínimo, cadastradas no CadÚnico junto à Secretaria de Assistência Social.
O número de famílias beneficiadas foi revelado pelo vereador Gebê (DEM).
A expectativa da Assistência Social é repassar aproximadamente R$ 600 mil de auxílio no trimestre. Também está em fase final as negociações para que o repasse à população seja através de transferência bancária.
Uma emenda aditiva da vereadora Joelma Franco (PTB), incluindo os desempregados fora do CadÚnico na lista de beneficiários foi derrubada por 15 votos a 1. Ela foi votada em separado a pedido da vereadora Mara Choquetta (PSB).
“É uma emenda para fortalecer esse projeto de grande valia e tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, justificou a petebista.
O vereador Tiago Costa (MDB) justificou a derrubada da emenda de Joelma.
“Louvo a emenda, mas ela estouraria o orçamento definido para atender o programa, que já tem o valor e o número de famílias a serem beneficiadas”, alegou o emedebista.
“O que podemos fazer é uma campanha junto a familiares, amigos e empresários para atender também os desempregados”, acrescentou Gebê.
O AME foi um projeto montado a quatro mãos dos poderes Executivo e Legislativo, que fará o repasse de parte do duodécimo (devolvido à Prefeitura) para atender ao programa. Inicialmente, pensava-se em um auxílio de R$ 170 e com o aporte financeiro da Câmara esse valor subiu para R$ 200. Por três meses.
A Prefeitura deverá definir nos próximos dias como será executado o programa.
“Com esse projeto feito em conjunto entre Prefeitura e Câmara vamos amenizar um pouco a situação de famílias mais afetadas pela pandemia”, comentou Mara Choquetta.
“Este é o primeiro programa de distribuição de renda na história de Mogi Mirim e em um momento de maior dificuldade. Isso é histórico. A parcela de R$ 200 pode não ser o melhor dos mundos, mas é o que é possível fazer neste momento por um mundo melhor”, observou o vereador João Victor Gasparini (DEM).
“Essa Legislatura está fazendo história. A aliança com o Executivo tem feito muito bem à população”, emendou o vereador Dirceu Paulino (SD). “Claro que quando houver erros, falhas, o Executivo será criticado. Mas sei que quando isso ocorrer, o Executivo terá a humildade de reconhece-lo e saná-lo”, acrescentou.
