Sob os olhares de inúmeros servidores comissionados que compareceram à Câmara Municipal na noite de segunda-feira, os projetos polêmicos que tratam sobre a terceirização de atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da concessão de serviços à iniciativa privada foram lidos e serão votados na próxima semana.
Houve ainda a insatisfação de alguns jovens, que em silêncio, levantaram cartazes como forma de repúdio aos projetos levados pelo Executivo à Casa de Leis. Todos eles eram alusivos ao projeto que tem como objetivo alterar artigos de uma lei de 2013, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas para construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral.
Um desses cartazes, levava a foto do prefeito Gustavo Stupp (PDT) com os dizeres: “Vende-se tudo!”, circundado por imagens referentes ao Saae, ao cemitério, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a área da Educação. Além disso, na imagem, um martelo utilizado por juízes foi colocado em uma das mãos do prefeito.
Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) afirmou que, caso o projeto das PPPs seja aprovado, a Câmara dará um “instrumento valiosíssimo” ao prefeito. “O projeto é idêntico ao que o Governo do Estado de São Paulo fez em 2004. O Governo, com 645 municípios, tem todo o direito de fazer esse tipo de concessões, o município não”, comparou.
Já o projeto de lei para atribuir novas competências ao Saae e autorizar que os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, limpeza urbana e coleta do lixo sejam explorados por empresas, também não ficou de fora das críticas.
“Fico preocupado com isso, mesmo que esses serviços estejam sendo executados bem ou mal. Creio que se está jogando muitos compromissos para o Saae. Tenho preocupação com os custos que sobrarão para a população”, revelou Luiz Guarnieri (PT), completando que falta planejamento à Prefeitura e à autarquia. Na semana passada, o secretário de Governo, Jonas Alves Araujo Filho negou que as tarifas de água irão aumentar.
Segundo Cinoê Duzo (PSD), Stupp reuniu funcionários do Saae para tranquilizá-los, já que ninguém ali iria perder o emprego. “Onde está escrito isso? Faltam pessoas experientes para ensinar essa criança, que é o prefeito Gustavo Stupp. Ele está brincando de ser prefeito”, completou.
O QUE GARANTE A LEI DO SAAE
Autoriza que os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sejam explorados por terceiros e não mais pela autarquia, que, em contrapartida, ficará responsável pelo serviço de limpeza urbana, coleta de lixo, drenagem e manejo das águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
O objetivo do projeto de lei, segundo a Prefeitura, é fazer com que a autarquia supra deficiências encontradas pela Prefeitura, como a falta de mão-de-obra para a execução de obras. A exoneração de servidores do Saae ficaria proibida e aqueles que vierem a perder suas atribuições, serão realocados em funções compatíveis.
O QUE GARANTE A LEI DAS PPPs
Os novos artigos garantem que empresas possam, além construir, reformar e gerir, prestar serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção, reparação e reposição dos mobiliários e equipamentos em postos de saúde, escolas e outros prédios públicos. Os contratos de parceria podem ser assinados, desde que o valor seja de no mínimo R$ 20 milhões e o prazo de pelo menos cinco anos.
Qualquer plano de parceria da Prefeitura com a iniciativa privada dependerá de participação popular, mediante a realização de audiências públicas.
