O projeto de lei do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2020 foi apreciado em sessão ordinária exclusiva, nesta segunda-feira (25) e a votação, em primeiro turno, realizada em segundos.
Os vereadores tinham até 30 minutos para discutir o projeto. Ninguém se manifestou.
O orçamento da Prefeitura do ano que vem e as emendas impositivas dos 17 vereadores precisam passar ainda por uma segunda votação. Em primeiro turno foi aprovado por todos.
A previsão orçamentária para 2020 é de R$ 493,6 milhões, 13,4% maior que a estimativa para 2019, que é de R$ 433 milhões, contando com arrecadação tanto da Prefeitura, que inclui a Câmara, quanto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
O destaque da peça orçamentária para o ano que vem é da Secretaria da Saúde, cujo orçamento, pela primeira vez, será maior que o da Educação – R$ 119,5 milhões x R$ 104,3 milhões. As duas secretarias estão sob o comando de Flávia Rossi.
Por lei, o Município tem de investir o mínimo de 15% de sua receita em saúde e 25% em educação. Na Educação, será aplicado 25,8% do orçamento da Administração Direta (R$ 404,5 milhões), e na Saúde, 29,5%.
O aumento da receita para a saúde é de R$ 20 milhões, 20,3% a mais em comparação com 2019.
A estimativa de receita do Saae para 2020 é de R$ 78,8 milhões, 19,2% maior que a deste ano (R$ 66,1 milhões). E a previsão orçamentária da Câmara Municipal para o ano que vem é de R$ 10,3 milhões, 5,1% maior que em 2019. Esse valor é repassado pela Prefeitura.
