Depois de mais de quatro horas de discussão em pleno domingo (14), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Paulo Silva (PDT), o PL 24/2021, envolvendo R$ 13,7 milhões, entre remanejamento de recursos para secretarias municipais e financiamento junto à Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura.
Tudo num pacote só.
Alguns vereadores, como Magalhães (PSDB), Joelma Franco (PTB) e Tiago Costa (MDB), por exemplo, questionaram a forma como ele foi apresentado à Casa.
“Nossa preocupação foi fazer um projeto só para ser discutido no conjunto, como é discutido o orçamento. Considerava dessa forma mais simples, mais fácil. Não imaginava que pudesse ser inadequado”, justificou o secretário de Finanças, Mauro Zeuri. Ele, inclusive, garantiu que isso não irá se repetir.
Outro ponto polêmico foi o tempo escasso para apreciação da propositura. O PL deu entrada na sexta-feira, 12, para ser votado, em regime especial de urgência, já no domingo (14).
“Prazo exíguo para votar esse projeto. Por isso gera desconforto, até porque as comissões não tiveram tempo de analisá-lo”, apontou Tiago Costa. “Faço parte da comissão de Finanças e Orçamento e o projeto não chegou pra gente. A comissão foi engolida”, criticou Alexandre Cintra (PSDB).
A presidente da Casa, vereadora Sonia Módena (CDD) explicou que, devido à urgência na votação para que a Prefeitura não perdesse prazos e recursos e também pela proibição de reuniões presenciais a partir de segunda-feira (15) ao mesmo tempo em que havia indisponibilidade de todos para uma reunião online, a sessão no domingo foi a alternativa encontrada.
“São projetos importantes para a cidade, que precisam de aprovação do Legislativo. Não se trata de votar projetos a toque de caixa; não é goela abaixo”, respondeu Dirceu Paulino (SD), líder do governo na Câmara.
Entre as prioridades, recursos para o combate à Covid-19 e mais de R$ 2 milhões para a Secretaria de Serviços Municipais em crédito adicional suplementar para serviços de roçagem e aluguel de máquinas, haja vista dotação orçamentária para este fim terminar no final do mês.
PARA ONDE VÃO OS RECURSOS
Educação
R$ 2,7 milhões (superávit financeiro 2020)
R$ 400 mil (reforma de escolas)
R$ 1,4 milhão (transporte e serviços de limpeza)
R$ 1,5 milhão (compra de cestas básicas)
Agricultura
R$ 145 mil (emenda parlamentar)
Assistência Social
R$ 250 mil (à Associação Resgate à Vida / Covid-19)
R$ 961 mil (recursos Covid-19 não utilizados)
R$ 1 milhão (material, aluguel e funerária)
R$ 231 mil (correção do IPCA do subsídio das entidades)
Saúde
R$ 100 mil (reforma de posto de saúde)
R$ 1.680 milhão (recursos do Estado e União para Covid-19)
Obras e Habitação Popular
R$ 1 milhão (recape e asfalto, inclui Laranjeiras)
Serviços Municipais
R$ 2,1 milhões (roçagem e locação de máquinas até fim do ano)
Meio Ambiente
R$ 110 mil (compra de caçamba para caminhão)
Esporte
R$ 100 mil (manutenção de praças esportivas)
Legislativo autoriza compra
de 3 veículos SUV’s à GCM
O Poder Legislativo aprovou, no domingo, 14, projeto de lei autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para a compra de três minivans, como consta no PL, para a frota da Guarda Civil.
A aprovação da Câmara foi necessária porque os recursos para a aquisição dos SUV’s, R$ 300 mil, são através de emenda parlamentar do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), por intermédio da vice-prefeita Maria Alice Mostardinha, do mesmo partido.
Na mensagem do prefeito Paulo Silva (PDT) à Câmara, os veículos vão atender a necessidade de ampliação das atividades preventivas da GCM na área urbana de Mogi Mirim.
