Por 13 votos a 4, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) à emenda que havia sido aprovada pelo legislativo no mês passado e que previa a aplicação do índice de 2% do reajuste salarial do funcionalismo aos valores das parcelas destacadas que parte dos servidores da educação e agentes comunitários de saúde passaram a receber para que seus vencimentos se equiparassem aos pisos nacionais de suas categorias.
Como entende que a emenda é inconstitucional, por ter sido apresentada por um vereador, já que prevê gastos à administração municipal, o que seria de competência exclusiva do prefeito – por isso houve o veto da propositura – a Prefeitura deverá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na sessão de 20 de junho a Câmara aprovou o novo projeto de lei do executivo que reajusta os salários dos funcionários públicos em 2%, seguindo o acordado entre a Prefeitura e o Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e que pôs fim à greve da categoria.
A proposta foi votada com três emendas. Duas modificativas e uma aditiva. Esta última foi proposta pelo vereador Tiago Costa (MDB) que prevê que a aplicação do reajuste de 2% seja estendida também aos valores das parcelas destacadas. Na oportunidade, a emenda foi aprovada por 9 votos a 8 – com voto de desempate da presidente Sônia Módena (PSD).
Alegando inconstitucionalidade, a emenda foi vetada pelo prefeito. E o veto foi apreciado na ordem do dia da sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 11. Autor da emenda, o vereador Tiago Costa (MDB) disse que o texto ‘faz justiça e traz igualdade a quase mil servidores públicos’.
“O assunto está extremamente cansativo. Falar que não tem dinheiro, não dá mais, tem R$ 2,098 milhões para gastar com pão e circo e não tem R$ 1,5 milhão para pagar para o funcionalismo. Com um índice prudencial de 42.2% e um caixa de 40 milhões”, apontou Tiago.
Os R$ 2,098 milhões citados pelo emedebista dizem respeito ao registro de preços para prestação de serviços referente a locação de som móvel, fixo, Iluminação e gerador de energia, com fornecimento de equipamentos e operador, destinados à Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Saúde.
Desta vez, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto – Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Alexandre Cintra (PSDB), Cinoê Duzo (PTB), Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), Geraldo Bertanha (União), Joelma Franco da Cunha (PTB), Lucia Tenório (Cidadania), Robertinho Tavares (PL), Marcos Antonio Franco (PSDB), Marcos Segatti (PSD), Orivaldo Magalhães (PSDB), Sônia Módena (PSD) e Tiago Costa (MDB).
Os quatro votos favoráveis à manutenção do veto foram dados pelos vereadores João Victor Gasparini (União), Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT), Mara Cristina Choqueta (PSB) e Marcio Evandro Ribeiro (Podemos).
