A Câmara dos Deputados aprovou anteontem o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais.
Dia às vítimas
da Covid-19
O Senado aprovou, esta semana, em votação simbólica, um projeto de lei que institui o dia 12 de março como data nacional em homenagem às vítimas da Covid-19. Neste mesmo dia, em 2020, ocorria a primeira morte pela pandemia que se espalhava pelo país. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal “Dr. Carmino Caricchio”, em São Paulo, no dia 11 de março. Com a aprovação do texto pelos senadores, ele que segue agora para a Câmara dos Deputados. A iniciativa da homenagem é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Dede o início da pandemia, o Brasil já registrou 610 mil mortes por Covid-19.
MP recria
Min. do Trabalho
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho. Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
Bolsonaro quer
discutir palanques
O presidente Jair Bolsonaro não desistiu de se filiar ao PL, mas informou que antes pretende discutir com o PP e com o Republicanos alianças estaduais nas eleições do próximo ano. Segundo o relato de três aliados do presidente, ele relatou em conversas telefônicas que pediu ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para sobressaltar as negociações até que sejam definidos palanques eleitorais em estados como São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco e Maranhão. A intenção do presidente é se reunir nos próximos dias tanto com o PP quanto com o Republicanos para mensurar o potencial de alianças aos nomes que ele pretende apoiar aos governos estaduais. Dependendo das tratativas, definição pode vir só em 2022.
Prévias do PSDB
no domingo
A análise da distribuição dos 44,7 mil tucanos aptos a votar nas prévias presidenciais do PSDB mostra que o governador de São Paulo, João Doria, mobilizou os filiados sem mandato, grupo em que tem larga vantagem. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conta com a preferência dos caciques. O PSDB definiu, nesta semana, o colégio eleitoral das prévias, que também têm a participação do ex-prefeito Arthur Virgílio (AM). Com o fim do prazo para inscrição no aplicativo de votação, cerca de 3% do 1,3 milhão de filiados tucanos no país se cadastraram para votar. Estar inscrito no aplicativo é o primeiro passo para a votação, mas os filiados precisarão ainda votar de fato, no domingo, 21, das 8h às 15h.
