Os salários de vereadores e assessores da Câmara Municipal de Mogi Mirim comprometem os cofres públicos em R$ 1,6 milhão no ano. A conta fica ainda maior se considerado o valor de locação do novo prédio do Legislativo, popularmente chamado de ‘Palácio de Cristal’. Com o aluguel de R$ 23 mil, que será pago mensalmente, os gastos sobem para R$ 2 milhões anuais. No período de uma legislatura, esse valor triplica para R$ 6,7 milhões.
Somente em um mês, os gastos ficam em torno de R$ 163 mil. Os 17 vereadores custam ao Poder Público pouco mais de R$ 75 mil mensais, R$ 907 mil no ano e R$ 3,6 milhões em quatro anos. A remuneração com os funcionários em comissão, o que compreende os cargos de assessor de vereador, chefe de gabinete e assessor técnico da presidência, totaliza para a Câmara uma despesa de R$ 64 mil por mês, 774 mil em um ano e de R$ 3,9 milhões em quatro anos.
Já o gasto com o salário dos concursados é de R$ 35 mil mensais, ou seja, R$ 29 mil a menos do que é pago aos comissionados. O quadro de funcionários do Legislativo é composto por 18 funcionários comissionados e 13 efetivos, sendo que o cargo de Diretor Geral está vago.
Em 2012, o então prefeito Carlos Nelson Bueno fixou, pela Lei Municipal n° 5.264, que o salário dos vereadores eleitos seria de R$ 3.843,79 para a gestão de 2013-2016. Em abril do mesmo ano, Bueno fez outra lei, a n° 5.280, determinando que os subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, prefeito e vice-prefeito ficariam revistos anualmente em 8,84%. De 2012 para 2014, a remuneração dos parlamentares subiu de R$ 3.843,79 para R$ 4.373,61, um aumento de quase 14%.
Os números são referentes a dezembro de 2014 e foram levantados junto ao site oficial da Câmara, na seção Transparência. Os dados de 2015 ainda não foram atualizados porque o Legislativo só publica anualmente a relação dos cargos e empregos e suas respectivas referências.
No começo deste ano, O POPULAR encaminhou um ofício à Câmara solicitando a progressão dos salários dos vereadores no período de 11 anos – de 2004 a 2015. Contudo, só foram enviados números relativos aos cargos efetivos e comissionados. A lista não trazia informações a respeito da remuneração atual dos agentes políticos.
Tribunal destaca excesso de cargos comissionados
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), da unidade Regional de Mogi Guaçu, aponta que os cargos em comissão correspondem a 58,06% do total de vagas preenchidas no Poder Legislativo, demonstrando excesso de cargos comissionados.
Outra irregularidade destacada pela agente da fiscalização financeira do TCE, Débora Santana, foi a ausência de controle da jornada de trabalho dos assessores. O TCE ainda identificou o aumento da despesa de pessoal nos últimos 180 dias de mandato, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em julho do ano passado, o Legislativo contratou dois servidores comissionados.
A Câmara também deixou de criar o Serviço de Informação ao Cidadão e não inseriu os arquivos com os atos de reajuste da remuneração dos vereadores e presidente no sistema da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp). No relatório ainda consta que o Legislativo atendeu ao limite constitucional previsto para a folha de pagamento e remuneração com os cargos políticos.
Novo prédio
Os chamamentos públicos para a locação do imóvel que já abriga os gabinetes dos vereadores também apresentaram diversas irregularidades. Segundo o TCE, a pesquisa de preços foi insuficiente, uma vez que contemplou apenas imóveis situados no Centro da cidade e não houve respeito ao princípio da economicidade. Isso porque a Câmara não pesquisou os custos para aquisição ou construção de um imóvel, sendo que o valor obtido, ao final do processo, foi superior às pesquisas de mercado.
Sobretudo, o Tribunal de Contas reforça a falta de interesse público na locação de um prédio apenas apara a instalação de gabinetes e setores administrativos, já que as sessões serão mantidas no Plenário do antigo prédio, localizado no Paço Municipal. O proprietário do prédio é Felipe Augusto Silva Higino. O valor do contrato do imóvel é de R$ 4,1 milhões.
