A mudança dos gabinetes dos vereadores, ato deliberado pela Mesa da Câmara na última semana, para o novo imóvel do Legislativo, localizado ao lado da Igreja Matriz de São José, no Centro da cidade, ganhou um novo capítulo. Na manhã de ontem, alguns parlamentares, que como forma de protesto se recusam a mudar de casa, resolveram acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em Mogi Guaçu, para formalizar uma denúncia contra a resistência e dificuldades que estão enfrentando pela escolha em trabalhar no Plenário da Câmara Municipal.
No fim da tarde de segunda-feira, poucos minutos antes da sessão de Câmara, nove vereadores – Maria Helena Scudeler (PSDB), Dayane Amaro (PDT), Cinoê Duzo (PSD), Jorge Setoguchi (PSD), Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), Luiz Guarnieri (PT), Osvaldo Quaglio (PSDB) e Léo Zaniboni (SDD) – concederam uma entrevista à imprensa para reforçar que não estão de acordo com a ocupação do novo imóvel, principalmente por conta do valor de locação.
“Queremos ficar aqui (no Plenário) e estamos sendo impedidos”, declarou Maria Helena. Um pedido da vereadora Luzia para que o mobiliário do seu partido fosse transferido e alocado no espaço onde está a sede do Legislativo, na Rua Dr. José Alves, foi recusado pelo presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB).
De acordo com Luzia, os assessores parlamentares também foram obrigados a seguir as ordens da Mesa sob pena de demissão. Os vereadores ainda reclamaram da maneira como a mudança foi conduzida; não houve diálogo e nem a possibilidade de votação. “Atropelo. Primeiro ele (o presidente) mandou o caminhão de mudança, depois avisou”, destacou Guarnieri. Já Cinoê disse que o processo foi antidemocrático. “Não foi colocado em votação. Que democracia é essa?”, questionou.
Para a tucana, a mudança vai totalmente contra as medidas de contenção de gastos recentemente anunciadas pelo Executivo. “O cofre é um só”, argumentou. Segundo a tucana, a auditoria do TCE também apontou que o contrato do novo imóvel é irregular e abusivo.
O proprietário do prédio é Felipe Augusto Silva Higino, que pede um valor de R$ 23 mil mensais pelo aluguel. A escolha do imóvel foi fechada no começo do ano e o contrato assinado no dia 13 de janeiro com a autorização dos membros da Mesa Diretora da Câmara. O valor do contrato é de R$ 4,1 milhões.
No mês passado, o prazo de locação foi reduzido durante audiência de conciliação. Com o acordo, proposto pelo Ministério Público (MP), o contrato valerá por dez anos, podendo ser prorrogado anualmente, caso as próximas legislaturas julguem necessário. Anteriormente, o contrato previa 15 anos de locação, prorrogáveis por mais 15.
Ato da Mesa
Na última semana, um ato da Mesa Diretora da Câmara, assinado pelo presidente João Carteiro, determinou a realocação de todos os gabinetes de vereadores e demais serviços administrativos do Legislativo para o novo imóvel. Segundo o documento, a casa até então ocupada pelos parlamentares e assessores, que fica em frente ao Paço Municipal, deveria ser liberada até a data de ontem. O espaço passará por reformas para ser entregue ao locador até o dia 30 de setembro.
O ato também teve apoio de outros três membros da Mesa; do segundo vice-presidente, Benedito José do Couto (PV), e do primeiro e segundo secretários, os vereadores Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PROS), e Laércio Pires (PPS). O primeiro vice-presidente, Robertinho, negou assinar o ato.
Divisão e Rebeldia
A mudança dividiu opiniões e rachou o Legislativo. Irredutíveis, os nove vereadores irão manter os trabalhos no Plenário da Câmara, mesmo com recursos limitados, já que não irão dispor de telefones, correspondências e da presença dos assessores. Dentro de 45 dias, tempo de licitar nova mobília e realocar o restante dos setores para o imóvel, o espaço só deve contar com internet.
Os demais parlamentares já estão ocupando os gabinetes do novo prédio. Em entrevista ao O POPULAR na tarde de segunda, o procurador jurídico do Legislativo, Fernando das Dores, disse que não há divisão porque todos os gabinetes estão no novo imóvel.
Para Dores, qualquer ato contra as diretrizes da Mesa, órgão diretor e organizador da Câmara, pode ser considerado rebeldia por estar incompatível com a ética e o decoro parlamentar. “O Plenário é público, é local de deliberação, mas não de atendimento”, avaliou o procurador.
