Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, assinado na sexta-feira (26), impõe duração máxima das sessões legislativas de duas horas, com início às 18h e término às 20h. Antes, as sessões iniciavam às 18h30.
As medidas foram tomadas em virtude do agravamento de casos do novo coronavírus na cidade, inclusive, com alas de Covid-19 dos hospitais público e privado, lotados.
A Casa de Leis já havia proibido a entrada de munícipe durante as sessões plenárias. Para evitar aglomerações e o contágio da doença.
Esse mesmo ato assinado pela presidente da Mesa, Sonia Módena (Cidadania) e demais membros, suspende a realização de audiências públicas, reuniões, salvo declarada urgência, que deverá ser submetida previamente ao conhecimento da Mesa Diretora, que poderão ocorrer entre as 7h30 e 20h.
Permanece suspensa a contagem de prazos de todos os processos legislativos em tramitação nesta Casa Legislativa, ressalvados, aqueles em que haja risco de perecimento do direito por decurso de tempo, os quais deverão ser expressamente alegados e requeridas a manutenção dos atos necessários à preservação da lei e da ordem.
Todas as ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o seu autor às sanções penais, civis, éticas e administrativas.
Todas as medidas tomadas pela Mesa da Câmara vigorará até 31 de março de 2021 ou até que decisão em sentido contrário seja exarada pela mesma Mesa Diretora.
