Foi aprovado na sessão ordinária desta semana, na Câmara Municipal, o PL 184/2021, do prefeito Paulo Silva (PDT), que concede isenções e incentivos fiscais às empresas que efetuarem investimentos em Mogi Mirim com instalação, ampliação ou modernização de sua sede.
Os incentivos contemplam tanto indústrias quanto comércio e prestadores de serviços.
Entre os benefícios para as empresas está a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxa de licença e funcionamento, taxa de projeto de engenharia do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e Habite-se, no caso de instalação.
No caso de ampliação, os incentivos e isenções são proporcionais à área ampliada.
No caso de modernização, a empresa contemplada fica isenta de recolher IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além da taxa de projetos de engenharia do Saae e o habite-se da reforma.
Os benefícios contemplam quem tem imóvel locado também.
“O incentivo para imóvel locado será concedido se constar o contrato de locação ou declaração das partes. Esse contrato deverá ser analisado previamente por uma comissão quer deverá proferir parecer técnico de viabilidade. Essa é uma condição importante para se evitar lobby imobiliário”, comentou o vereador Tiago Costa (MDB), referente à emenda criada para esse fim.
Todos esses benefícios têm validade por 10 anos.
“Objetivo primordial dessa lei é a geração de emprego e renda. Os incentivos criam um círculo virtuoso, ancorado na criação de emprego de qualidade – formal – e melhoria de prestação de serviços à sociedade. A economia se movimenta”, destacou o prefeito Paulo Silva.
