A Câmara Municipal aprovou esta semana, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza a Administração Municipal a receber patrocínio de empresas para realização de eventos públicos, como um torneio de futebol amador, por exemplo.
O PL 17/21 é de autoria do vereador João Victor Gasparini (DEM). Pelo projeto, as parcerias a serem celebradas entre o Poder Público Municipal e pessoas jurídicas de direito privado permitirão a divulgação institucional da empresa no evento realizado, com a possibilidade até de essa empresa dar nome ao referido evento.
Fica proibido, no entanto, a divulgação de fumo, loterias, materiais pornográficos e de propaganda político-partidária. E o Poder Público regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua melhor aplicação.
“Esse projeto busca ampliar investimentos em eventos esportivos, culturais”, justificou João Victor. “Um projeto que transporta recursos para dentro das quatro linhas e fora delas”, observou Cinoê Duzo (PTB).
