A Câmara Municipal ratificou esta semana a aprovação, em segundo turno, de dois projetos de lei dos vereadores Tiago Costa (MDB) e Sonia Módena (CDD). Outros dois projetos foram aprovados em turno único.
O PL 84/2021, do emedebista, dispõe sobre a transparência na desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Isto é, a Prefeitura terá de informar, no portal da transparência em seu site, o percentual e o valor desvinculado da CIP, para qual área será destinado esse valor e em que, especificamente, será aplicado.
“Esse projeto é importante para sabermos para onde está indo o dinheiro da CIP, que deve ser aplicado na manutenção e em melhorias da iluminação pública”, ressaltou.
Segundo ele, em 2020 a Prefeitura desvinculou R$ 9 milhões da CIP, cerca de 30% do valor arrecadado, para pagar folha de pagamento.
“Isso é um desrespeito para com o contribuinte”, disse.
Também em segundo turno passou o PL 79/2021, da presidente da Câmara, que institui o projeto Compartilhe Leitura.
“Esse projeto constitui na criação de uma pequena biblioteca para a realização dos compartilhamentos dos livros. O objetivo é proporcionar o fácil acesso da população às obras literárias, de modo a incentivar o hábito da leitura”, justificou a vereadora.
Um dos projetos aprovados em turno único, do vereador Dirceu Paulino (SD), dá nome à Rua 6 do Loteamento Domênico Bianchi de Rua Aparecida Mosela Pinheiro.
O outro, de autoria das Comissões de Vias e Logradouros Públicos e de Justiça e Redação, corrige uma falha em relação ao nome de uma rua na Chácara Areião. É que a placa da Rua 4, batizada de Clôdo Santambrósio, em 2012, foi instalada na Rua 1 e como na Rua 4 não tem morador, o PL 114/2021 revoga a lei de 2012 e mantem o nome de Clôdo Santambrósio na Rua 1.
“Ou seja, fica como está, mas agora regularizado”, resumiu Robertinho Tavares (PL).
