A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão do dia 14, o projeto de lei do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), que concede reajuste salarial de 1,5% aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta. O projeto foi aprovado com uma emenda do Legislativo que retroage o pagamento para 1º de março. Na tribuna, o vereador Tiago Costa (MDB) explicou que a modificação foi necessária para respeitar a lei da data-base da categoria.
Contudo, a Prefeitura confirmou ao O POPULAR, na manhã da última sexta-feira, dia 18, que Carlos Nelson vetaria a emenda porque entende que, além de onerar a Administração, essa é uma atribuição exclusiva do Executivo, não dos parlamentares. O veto do prefeito, que deve entrar em votação em breve, possivelmente, será derrubado pelo Legislativo.
Para tentar resolver esse impasse, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou à reportagem que Carlos Nelson já encaminhou à Mesa da Câmara um ofício propondo dar o reajuste retroativo, se o Legislativo concordar em devolver parte dos duodécimos, valor equivalente a R$ 1 milhão, desse semestre. Com esse recurso em caixa, conforme explicou o Executivo, Carlos Nelson conseguiria atender às expectativas da Casa de Leis e beneficiar o servidor, sem comprometer ainda mais o limite prudencial.
Justiça do Trabalho
Na terça-feira, dia 15, mais uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, foi realizada entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep). O Sinsep adiantou que, caso a Prefeitura não dê o retroativo, entrará na Justiça. Durante a audiência, a Prefeitura voltou a defender o índice de 1,5%, alegando que não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A categoria esperava, ao menos, 2,58% de reajuste, o que corresponde à correção da inflação. Quanto à cesta básica, o sindicato fará uma assembleia permanente, que ficará aberta por quase 30 dias, para os servidores votarem se preferem aumentar os itens alimentícios, os itens de higiene pessoal ou a qualidade da cesta. Ainda de acordo com o Sinsep, a Prefeitura estuda elaborar uma lei à parte para conceder os benefícios aos funcionários que ganham menos que um salário mínimo.
