A Câmara de Vereadores aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de lei 131/2021 do prefeito Paulo Silva (PDT) sobre o convênio da Prefeitura com o Centro de Especialização e Base Educacional (Cebe) para contratação de jovens aprendizes.
Com a aprovação legislativa, essas contratações poderão voltar a ser feitas já a partir deste ano e este é o desejo do prefeito. O convênio estava suspenso desde 2008.
“A reativação do convênio terá um impacto social muito grande na vida desses jovens. Esse projeto pra mim, nesses nove meses de governo, é o mais importante até agora”, ressaltou Paulo Silva.
A lei federal do Menor Aprendiz autoriza a contratação de até 15% de jovens aprendizes em relação ao número de servidores, com o pagamento de um salário mínimo para uma carga horária de 6h de trabalho e 2h de estudo.
No Caso da Prefeitura de Mogi Mirim, serão 4h de trabalho, com salário proporcional, e 2h de estudo no Cebe, além do ensino formal.
“Trata-se de um projeto com importância social muito grande, porque vai ajudar as famílias no presente e os próprios aprendizes, no futuro”, destacou João Victor Gasparini (DEM), coautor da proposta, ao lado da vereadora Luzia Cristina (PDT), que deu origem ao projeto de lei do prefeito.
“O jovem não tem que ficar na rua. Tem que se ocupar. Estudar e trabalhar, sim. O segundo grau [ensino médio] não é o término [da vida escolar]. É o começo de um futuro. É quando se decide que profissão seguir, que profissional vai ser”, alertou a presidente da Casa, Sonia Módena (CDD).
