Os vereadores autorizaram, esta semana, por votação unânime, a Prefeitura a contrair empréstimo no valor de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal, através da linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A maior parte desses recursos – R$ 13 milhões – será aplicada na compra de terreno para a construção de lotes urbanizados. Os outros R$ 2 milhões serão investidos no programa de recapeamento de ruas e avenidas de Mogi Mirim.
Pelo projeto de lei 53/2022, do prefeito Paulo Silva (PDT), os lotes urbanizados, já com infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica, serão destinados a famílias de baixa renda, aquelas sem condições financeiras de financiar o sonho da casa própria.
“No olhar do prefeito, todo mundo tem o direito à dignidade de ter a casa própria”, comentou a vereadora Mara Choquetta (PSB). “Não tem coisa melhor do que você ter uma casa pra chamar de sua, mesmo que seja uma com quarto, cozinha e banheiro para ir ampliando devagarzinho”, complementou a colega Lúcia Tenório (CDD).
Mas, apesar da aprovação unânime dos 15 votantes, houve críticas ao PL. O vereador Tiago Costa (MDB), por exemplo, questiona quais áreas estão na mira da Prefeitura para esse empreendimento.
“E mais: quantos lotes serão comprados? Qual o investimento? Ninguém sabe. É bom que se diga que o empréstimo é para lotes, não casas. O que adianta ter lote e não ter condição de construir”, opinou.
A vereadora e primeira-dama Luzia Cristina (PDT) respondeu que as áreas pretendidas não constam no projeto de lei que é para não gerar especulação imobiliária.
Endividamento
Segundo a vereadora Joelma Franco (PTB), esse empréstimo terá carência de dois anos para a Prefeitura começar a pagar, o que será feito em 96 meses (oito anos).
“Vamos pagar juros acima da taxa Selic de 146%”, afirmou.
O vereador Alexandre Cintra (PSDB) informou que a Prefeitura pretende fazer um novo recadastramento dos sem-casa. Estima-se mais de oito mil famílias sem casa própria em Mogi Mirim, segundo dados de 2013.
Com esse empréstimo, o endividamento do município totalizará R$ 72 milhões, segundo o vereador Dirceu Paulino (SD), incluindo outros três empréstimos junto ao Finisa e um do Desenvolve SP.
