Diante da grave crise financeira, a Prefeitura resolveu recorrer ao saldo de banco e caixa do Poder Legislativo para conseguir cumprir os compromissos com a folha de pagamentos. A pedido do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), a Câmara Municipal deve antecipar a devolução de R$ 1 milhão, parte do orçamento remanescente de duodécimos, ao Executivo.
O projeto, de autoria da Mesa da Câmara, foi lido na sessão da última segunda-feira, dia 14. A proposta ainda passará pelas comissões do Legislativo antes de entrar definitivamente na pauta de votação. A devolução parcial foi solicitada no último dia 7, por meio de ofício do prefeito. A verba, conforme prevê o documento, será aplicada para complementar o pagamento dos servidores municipais.
“Nas mãos do prefeito, (o dinheiro) terá uma valia maior para a população”, afirmou o presidente da Casa de Leis, Jorge Setoguchi (PSD), durante discurso na tribuna. Ele ainda esclareceu que essa restituição em nada afetará os processos para a reforma do antigo prédio e Gabinete do prefeito, localizado à Rua Doutor José Alves, na região Central.
Isso porque Setoguchi garantiu que os recursos destinados às obras já estão reservados pelo financeiro da Câmara. Como havia adiantado, o objetivo do presidente é que vereadores e assessores parlamentares desocupem o imóvel, popularmente conhecido como Palácio de Cristal, locado ao lado Igreja Matriz São José. O aluguel ultrapassa o valor de R$ 20 mil mensais.
De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Prefeitura deve repassar, até o dia 20 de cada mês, recursos correspondentes aos duodécimos das dotações orçamentárias. É de competência do Poder Legislativo devolver ao Executivo o saldo existente na Câmara, geralmente ao final do exercício, em dezembro. Contudo, nada impede que o retorno da verba seja feito antecipadamente, desde que o dinheiro seja utilizado para o fim que foi declarado.
