A Câmara de Vereadores devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 1,8 milhão, referente ao remanescente de duodécimos de 2019. Os duodécimos são frações proporcionais e constante repassados mensalmente ao Legislativo pelo Executivo. E o que sobre no final do ano é devolvido.
Diferentemente de anos anteriores, esse dinheiro devolvido pela Câmara entra no superávit de 2019 da Prefeitura. Em 2017, por exemplo, a devolução dos duodécimos foi utilizada para cumprir com os compromissos com a folha de pagamentos dos servidores, como o pagamento do 13º.
“De lá para cá nossa situação financeira foi ajustada e está em ordem. Esse dinheiro que entra este ano [final de 2019] vai para o superávit da Prefeitura e é de livre movimentação. Isto é, pode ser usado em 2020 em diversas áreas da Administração”, disse o chefe de Gabinete, Guto Urbini.
De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Prefeitura deve repassar, até o dia 20 de cada mês, recursos correspondentes aos duodécimos das dotações orçamentárias. É de competência do Poder Legislativo devolver ao Executivo o saldo existente na Câmara, geralmente ao final do exercício, em dezembro. Contudo, nada impede que o retorno da verba seja feito antecipadamente, desde que o dinheiro seja utilizado para o fim que foi declarado.
Para 2020, o orçamento do Parlamento Municipal é de R$ 10,3 milhões, 5,1% maior do que foi em 2019.
