Por 12 x 4, a Câmara de vereadores rejeitou esta semana, em 2º turno, o projeto de lei 9/2021, de Sonia Módena (CDD), que tentava barrar a uso de tração animal na área urbana de Mogi Mirim. Com isso, o PL é arquivado.
Engraçado que o mesmo projeto havia sido aprovado em 1º turno, também por 12 x 4,no final do ano passado, e existia a possibilidade de ratificação da votação favorável na sessão seguinte, não fosse pelo pedido de adiamento por 30 dias feito por Mara Choquetta (PSB).
Esse pedido jogou a votação em 2º turno para este ano. Tempo mais que suficiente para que o vereador Tiago Costa (MDB), principal crítico do PL da presidente da Casa, convencer a maioria de seus colegas a derrubarem o projeto.
Então, fica valendo a lei municipal 6.215, com a redação da emenda do emedebista. . Aliás, esta era a questão. Sonia Módena queria, justamente, excluir a emenda de Tiago aprovada em 2020 e incluída na lei sancionada pelo então prefeito Carlos Nelson Bueno.
A emenda em questão abre exceção na proibição do uso da tração animal no município para carroceiros cujo único meio de transporte utilizado para tirar o sustento da família é, justamente, a carroça puxada a cavalo, desde que não haja maus tratos ao animal.
Isso está no parágrafo 3º do artigo 1º da lei 6.215, que o projeto agora reprovado tentava excluir.
“Se pode charretes e carroças nas romarias, porque não ao trabalhador que tem a carroça como o único meio de transporte para tirar o sustento da família, claro, desde que não maltrate o animal, porque existem penalidades para isso”, argumentou o emedebista.
A discussão em torno desse projeto durou até perto da meia noite de segunda-feira, 7, na ordinário que só se encerrou aos 30 minutos de terça-feira, 8.
“O que elimina os riscos de maus tratos é a fiscalização, não a proibição em si”, observou a vereadora Joelma Franco (PTB).
Sonia Módena retrucou: “Com todo o respeito aos senhores vereadores, vocês não têm a noção do que é causa animal. E daí que tem lei? O animal não tem como reclamar dos maus tratos”, disparou. Mas foi voto vencido.
Ele recebeu apoio apenas dos colegas Ademir Junior (Podemos), Robertinho Tavares (PL), Luzia Cristina (PDT) e de Pires (SD). Como presidente, Sonia só vota em caso de empate.
