A Câmara Municipal rejeitou, por unanimidade dos votos, as contas do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT) referentes ao ano de 2014. Os vereadores, que acompanharam a avaliação emitida pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, resolveram, como já era esperado, reverter o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Isso porque o porque o TCE considerou que as irregularidades, apontadas na prestação de contas de 2014, não seriam graves o suficiente para prejudicar o Governo Municipal ou ainda afetar aos cofres públicos. Contudo, esse entendimento do tribunal não segue a mesma linha de raciocínio dos parlamentares locais, que se manifestaram contra a análise do órgão.
Agora, o fato é que Stupp pode ficar inelegível por até oito anos. A votação das contas, realizada no último dia 3, se estendeu por quase duas horas, já que todos os vereadores fizeram uso da tribuna livre para criticar a gestão passada.
Relembre
Diante da divergência entre os pareceres do TCE e da Câmara, a Comissão de Finanças, formada por Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), Alexandre Cintra (PSDB) e Magalhães da Potencial (PSD), resolveu buscar referências junto ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que foi mais prudente ao analisar as mesmas contas de 2014, emitindo posição desfavorável.
“O Ministério Público de Contas foi mais criterioso ao analisar as contas públicas do exercício de 2014 e apresentou um parecer contraditando o do Tribunal de Contas, levando em consideração que as irregularidades praticadas pela Administração foram graves e remeteria uma conclusão pela sua rejeição”, destacou a comissão, em trecho do documento que trata do parecer.
A avaliação do Ministério Público de Contas levou em conta fatores como o déficit orçamentário, o desvirtuamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), a falta de capacidade para liquidar dívidas a curto prazo, a não total aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “pedaladas” nos encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, dentre outras falhas na área de pessoal cometidas pela gestão Stupp.
