Por recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal revogou o processo de locação de imóveis para abrigar o Poder Legislativo, por entender que havia itens no edital de chamamento que restringiam as propostas, como por exemplo, o imóvel possuir até 10 anos de construção. O comunicado foi feito através de publicações em jornais da cidade e no Diário Oficial do Estado.
Segundo o procurador jurídico, Fernando Márcio das Dores, a Promotoria encaminhou ofício recomendando a anulação do processo de locação que teve dois imóveis inscritos: um na Praça São José e outro na Rua Chico Venâncio. “Entendemos que não é um caso de anulação, que se pressupõe que há uma ilegalidade, mas sim, uma revogação, que é algo mais discricionário do presidente da Câmara”, alegou.
Desta forma, as propostas de Felipe Augusto Silva Higino e Patrícia Ribeiro dos Santos Fernandes já não valem mais. Agora, também por recomendação do MP, a Câmara faz cotações de preços médios para a locação de imóveis, não só na região central, conforme o termo de referência anterior exigia, mas também em outros bairros.
Com a revogação do edital anterior, modificações seriam feitas, e um novo processo terá início para que um prédio seja locado e ocupado. Ontem, após as 17h30, um novo edital foi divulgado no site do Legislativo. Há algumas alterações, como por exemplo, a retirada do item que exige que o prédio tenha até 10 anos de idade aparente.
Ainda é exigido que o imóvel seja localizado no Centro, ainda considerando a Praça Rui Barbosa como marco central, mas com a possibilidade do imóvel estar localizado em um perímetro de 1.500 metros. As propostas e documentos deverão ser entregues na secretaria da Câmara Municipal até as 16h do dia 3 de novembro.
RELEMBRE
Em agosto, após desistir da ideia de reformar o prédio onde está localizado o plenário da Câmara, no Paço Municipal, duas propostas de locação foram abertas. Uma delas se referia a um prédio na Praça São José, ao lado da Igreja Matriz de São José, por um valor de aproximadamente R$ 40 mil mensais, e a outra, na Rua Chico Venâncio, onde era localizado o antigo Grêmio Mogimiriano, cuja proposta beirava R$ 90 mil por mês pelo aluguel.
