Os vereadores terão até o dia 24 de junho para aprovar o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi Mirim. O documento já foi encaminhado à Câmara e lido durante a sessão de segunda-feira. Mas antes de ser votado, o Plano será encaminhado para avaliação das comissões do Legislativo.
Os prazos precisam ser cumpridos para que o Município possa ter acesso ao programa do Governo Federal responsável por dar apoio técnico e financeiro. O PME tem como objetivo atender a lei federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano visa disciplinar a educação escolar, definindo metas e estratégias para os próximos dez anos (2015 a 2025).
Os trabalhos para a elaboração do PME começaram em junho do ano passado. Segundo a Secretaria de Educação, foram realizadas mais de 60 reuniões e audiências públicas, envolvendo quase 1,3 mil pessoas, entre professores, pais de alunos e diversos representantes da sociedade civil, a fim de ampliar a participação popular nas discussões sobre o Plano.
Na mensagem do projeto, direcionada ao presidente do Legislativo, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), o prefeito Gustavo Stupp (PDT) sustenta que o Plano Municipal deve acolher todas as necessidades educacionais do cidadão, pressupondo o envolvimento das esferas federal, estadual e municipal e de representações dos diversos segmentos da sociedade.
O PME foi entregue à Prefeitura no início do mês e, nesta semana, a secretária de Educação, Márcia Róttoli, se reuniu com os integrantes da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para esclarecer possíveis dúvidas.
De acordo com a Educação, assim que virar lei, a equipe de sistematização apresentará um plano de ação para os próximos dois anos e, portanto, cumprir as metas dentro dos prazos estabelecidos. Um sistema para monitorar e avaliar as ações também será definido em, aproximadamente, dois meses.
Conselho
O projeto sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) que, entre outras atribuições, tem como competência elaborar uma política educacional para o Município, também foi lido na segunda-feira. A reestruturação atualiza as nomenclaturas dos órgãos municipais e garante mais poderes, como o de fiscalização e de controle social.
Além disso, a proposta também aumenta as representações junto ao conselho, garantindo assim, uma participação maior. No conselho atual, são 17 representantes. Com o projeto de lei, o CME será composto por 24 membros; 12 do Poder Público e outros 12 da sociedade civil. Os membros serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos.
