Previstas para começarem no inicio do mês, as obras para a reforma do prédio da Câmara Municipal não começaram e não devem acontecer. Pelo menos não tão cedo quanto se esperava. No entanto, restam dois meses para decidir pela locação de um novo imóvel ou para iniciar as reformas, já que este é o prazo limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Temos até maio para decidir. Segundo a lei, a presidência da Câmara não poderá fazer nada que vá onerar os próximos exercícios. Temos que agilizar, senão vamos ter que esperar até o próximo”, informou a diretora geral da Câmara, Adriana Tavares Oliveira Penha.
O presidente da Câmara, Benedito José do Couto, o Dito (PV), que voltou ao Legislativo na noite de segunda-feira, após se afastar por problemas de saúde, disse que teve propostas de locações de prédios comerciais. Ontem à tarde, Adriana e o assessor especial da presidência, Clodomar Tavares, visitaram os quatro prédios.
Após a visita, a diretoria do Legislativo deverá enviar novo ofício aos proprietários dos imóveis, questionando se existe a possibilidade de instalar toda a estrutura necessária nos locais. A ideia é levar além das 17 salas de vereadores, o setor de informática, a diretoria, toda a área administrativa, além do plenário.
“Até essa semana quero encerrar as visitas e já direcionar quais imóveis nos interessa. Vou passar a relação para o presidente, que irá discutir com os outros vereadores e decidir”, disse Adriana.
Na sessão de segunda-feira, a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) questionou o presidente sobre um possível acordo para a locação de um prédio em construção, de propriedade do empresário Nilson Lopes Higino. “Quero saber se é verdade o que se comenta aqui na Câmara, sobre um acerto com o dono da Bancred para nossa mudança para o prédio ao lado da Matriz de São José”, perguntou.
Segundo ela, as informações dão conta de que a transferência da Casa de Leis já estaria acertada desde o ano passado, por meio de um acerto do empresário com o prefeito Gustavo Stupp (PDT). “Não existe nada acertado. As imobiliárias já mandaram respostas e vamos visitar os prédios. Jamais começaria uma reforma se soubesse que iríamos mudar”, respondeu Dito. O prédio citado pela vereadora foi um dos visitados pelos servidores da Câmara.
RELEMBRE O CASO
No início do mês, seriam liberadas as obras para a construção de uma saída de emergência, reparação do telhado e fiação, que seriam os fatores mais urgentes de tudo que havia sido planejado. Na ocasião, Dito afirmou que estudava a possibilidade de exigir o espaço do Gabinete do Prefeito ou então alugar um outro imóvel.
No ano passado, um termo de cessão de uso do prédio que atualmente abriga o Gabinete do Prefeito, pela Câmara Municipal por um período de 30 anos, foi aprovado, porém a Prefeitura pediu um prazo maior para permanecer no prédio. A Administração Municipal pretende construir um novo Paço Municipal através de Parceria Público-Privado, mas por enquanto, não há nenhuma definição sobre o tema.
