A presidente da Câmara Municipal, Sonia Módena (CDD), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 29, às 12h, para votação, em regime de urgência, do projeto de lei 144/2021, do prefeito Paulo Silva (PDT). O PL em questão, a ser votado em turno único, dispõe de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15,9 milhões, segundo o prefeito, por excesso de arrecadação nos dois primeiros quadrimestres deste ano, ou seja, até agosto. Do total, R$ 8 milhões são da Secretaria de Educação para pagamento de folha e encargos e R$ 7,9 milhões, da Saúde para cobrir despesas com Covid-19, Consórcio 8 de Abril e Santa Casa, por exemplo. O PL 144/2021 altera também os valores do PPA 2018-2021 e da LDO 2021.
Maior repasse
a municípios
O Congresso Nacional promulgou esta semana Emenda Constitucional que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto S\obre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. “Isso ajuda a combater a fragilidade fiscal dos municípios”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Relatório final
da CPI da Covid
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que a PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República.
Facebook
‘cancela’ Bolsonaro
O Facebook tirou do ar a live do presidente Jair Bolsonaro em que ele compartilha a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra Covid-19 e a Aids. A transmissão foi ao ar, ao vivo, na última quinta-feira, 21, e estava disponível para reprodução, como acontece com os conteúdos semelhantes. A remoção do vídeo se estende à conta do presidente no Instagram, rede social que também pertence ao Facebook. O YouTube comunicou que também resolveu retirar o vídeo do presidente do ar. “Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo Aids muito mais rápido do que o previsto’”, afirmou o presidente.
Anvisa desmente
presidente
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu à informação falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro de que as vacinas contra o coronavírus aumentariam o risco de contrair Aids. “Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.” Ele pediu à população que fique atenta às doses de reforço. “Lembrem-se que é muito importante. O ato de se vacinar faz bem a quem é vacinado e faz bem ao próximo.”
