Em menos de um ano, esta será a terceira vez que a Prefeitura recorre ao saldo de banco e caixa do Poder Legislativo para conseguir quitar dívidas com fornecedores. A pedido do prefeito Gustavo Stupp (PDT), a Câmara Municipal aprovou antecipar a devolução de R$ 750 mil, parte do orçamento remanescente de duodécimos, ao Executivo.
O projeto, de autoria da Mesa da Câmara, foi lido na última sessão e votado na segunda-feira. A justificativa apresentada pela Prefeitura é a crise financeira que vem atingindo o país e, consequentemente, os municípios. A verba foi solicitada pela Secretaria de Finanças sob o argumento de que, mesmo com a contenção de gastos, “foi impossível manter totalmente em dia os fornecedores”.
Segundo a secretaria, foi feito um plano de contenção das despesas para enfrentar esse cenário de crise, como cortes e redução na remuneração de servidores comissionados, renegociação de contratos e diminuição de horas extras. De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Prefeitura deve repassar, até o dia 20 de cada mês, recursos correspondentes aos duodécimos das dotações orçamentárias.
É de competência do Poder Legislativo devolver ao Executivo o saldo existente na Câmara, geralmente ao final do exercício, em dezembro. Contudo, nada impede que o retorno da verba seja feito antecipadamente, desde que o dinheiro seja utilizado para o fim que foi declarado.
Em novembro do ano passado, os duodécimos foram destinados à Santa Casa de Misericórdia e o Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril”. Em maio, o Legislativo também aprovou antecipar a devolução de R$ 400 mil para pagar os fornecedores da Secretaria de Saúde.
