Um parecer desfavorável referente à prestação de contas da Prefeitura em 2014, ano da gestão de Gustavo Stupp (PDT), já foi emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mogi Mirim. A análise vai contra o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que julgou o processo favorável.
Essa divergência entre os pareceres se deu porque o TCE considerou que as irregularidades, apontadas na prestação de contas de 2014, não seriam graves o suficiente para prejudicar o Governo Municipal ou ainda afetar aos cofres públicos. Contudo, esse entendimento do tribunal não segue a mesma linha de raciocínio do Poder Legislativo local.
Por isso, a Comissão de Finanças, formada por Maria Helena Scudeler de Barros (PSB), Alexandre Cintra (PSDB) e Magalhães da Potencial (PSD), resolveu buscar referências junto ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, órgão que foi mais prudente ao analisar as mesmas contas de 2014, emitindo posição desfavorável.
“O Ministério Público de Contas foi mais criterioso ao analisar as contas públicas do exercício de 2014 e apresentou um parecer contraditando o do Tribunal de Contas, levando em consideração que as irregularidades praticadas pela Administração foram graves e remeteria uma conclusão pela sua rejeição”, destacou a comissão, em trecho do documento que trata do parecer.
A avaliação do Ministério Público de Contas levou em conta fatores como o déficit orçamentário, o desvirtuamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), a falta de capacidade para liquidar dívidas a curto prazo, a não total aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “pedaladas” nos encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, dentre outras falhas na área de pessoal cometidas pela gestão Stupp.
A Comissão de Finanças teve prazo de 15 dias para analisar a prestação de contas e entendeu que “as irregularidades cometidas pela Administração Municipal foram graves, pois já nas contas de 2013 foram feitos os mesmos apontamentos”, que persistiram em 2014. A comissão acredita que tais irregularidades colocam em risco o Município, de forma geral, e comprometem, sim, as contas públicas.
O parecer desfavorável, já assinado pelos três membros, irá à votação do plenário. A tendência é que os demais vereadores também se manifestem contra a análise do TCE sobre as contas de 2014. Caso esse cenário se confirme, o ex-prefeito Stupp ficará inelegível por até oito anos.
Contas de 2012
As contas do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) serão as próximas a serem analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Em novembro de 2014, as contas anuais da Prefeitura de Mogi Mirim, relativas ao exercício de 2012, último ano do segundo mandato de Carlos Nelson, também foram rejeitadas pelo TCE.
Na época, o relator-presidente Antonio Roque Citadini deu parecer desfavorável à prestação de contas em razão da violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas de 2012, foi enviada ao Legislativo no último dia 14.
Isso porque o prefeito contestou até as últimas instâncias o parecer dado pelos técnicos do TCE. A votação das contas está prevista para outubro. Caso vereadores acolham a decisão do TCE e rejeitem as contas, a Administração não será afetada, mas Carlos Nelson estará fora das próximas eleições por um período de até oito anos.
