A Câmara Municipal rejeitou a indicação da Comissão de Ética para a criação de uma Comissão Processante para investigar a reforma no prédio do legislativo mogimiriano. Na sessão de segunda-feira, 22, o relatório indicando a abertura de investigação contra a Mesa Diretora foi lido em plenário e votado pelos vereadores. Embora tenha recebido seis votos favoráveis, não atingiu o quórum mínimo para que a comissão processante fosse instaurada. Assim, o relatório foi arquivado.
O relatório final da Comissão de Ética sobre as apurações quanto à representação feita pelo vereador Tiago Costa (MDB) sobre supostas irregularidades na reforma do prédio foi lido antes da votação. Parte do prédio da Câmara é tombada. Tiago alega que não foram cumpridas as exigências da legislação municipal sobre imóveis tombados, como audiência pública e pareceres de órgãos histórico culturais.
No documento, constam as defesas apresentadas pelos vereadores Geraldo Vicente Bertanha, o Gebê (União), Robertinho Tavares (PL) e Lúcia Tenório (Cidadania), membros da Mesa. Os três alegaram que não participaram das decisões ou autorizações formais para a reforma.
“As decisões adotadas em relação à reforma executada e questionada na denúncia, em sua totalidade, desde a elaboração do projeto, os procedimentos licitatórios para contratação e execução, além de acompanhamento e do andamento das obras, foram de exclusividade da presidente, auxiliada pelo corpo técnico da Casa, que também fora escolhido pela parlamentar”, disse Gebê, vice-presidente da Casa, em sua defesa.
Robertinho, enquanto primeiro-secretário, também se defendeu, afirmando que “não houve consulta ou anuência da Mesa em nada referente aos procedimentos tomados ou que, em tese, deveriam ter sido tomados”. O segundo vice-presidente, Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), afirmou à comissão que, embora não tenha sido consultado, não se furtaria à responsabilidade inerente ao cargo. Pediu o arquivamento da representação, por entender que não houve má-fé da Mesa diante do caso.
A presidente Sônia Módena (PSD) também se defendeu, afirmando que todas as intervenções no prédio eram necessárias para garantir maior segurança e que nenhuma delas atingiu o que era tombado por lei. Por essa razão, também requereu o arquivamento das investigações, diante da inexistência de fundamento jurídico que pudesse dar prosseguimento.
No relatório, também há manifestações de órgãos externos, como o Cedoch (Centro de Documentação Histórica), Associação de Engenheiros e Arquitetos e Comissão Municipal de Política Cultural, dentre outros. Todos afirmaram não terem recebido qualquer ofício da Câmara solicitando parecer ou autorização para início das obras, exigência legal pelo fato do prédio do legislativo ser tombado como patrimônio histórico e cultural.
Por fim, a Comissão de Ética entendeu que, sem ainda uma lei específica aprovada pela Câmara, os procedimentos para reforma foram feridos, havendo indícios para abertura de comissão processante, encaminhando o relatório para a presidência para leitura e deliberação em plenário.
Autor da representação, Tiago Costa não pode votar. Por isso, o suplente do partido, Moacir Genuário, foi empossado em seu lugar. Os membros da Mesa Diretora, incluindo a presidente Sônia Módena, e os membros da Mesa Diretora foram declarados impedidos de votar, por figurarem como representados.
Porém, não havia previsão para que fossem substituídos pelos suplentes. No entanto, foram considerados a título de quórum. Por isso, para que a comissão processante fosse aberta, seriam necessários nove votos e seis votos favoráveis foram insuficientes para o prosseguimento das investigações.
