Será votado nesta segunda-feira, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando o município a solicitar crédito de R$ 21.183.898,42 junto à Caixa Econômica Federal para a realização de serviços de saneamento no município.
O financiamento é necessário para a concessão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a execução de obras para a construção de uma nova adutora de água bruta de seis quilômetros de extensão, ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada em Martim Francisco e implantação de um novo sistema para desaguamento e tratamento de lodo.
A proposta visa ampliar o sistema de abastecimento do município através do programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, que segundo o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), é insuficiente. Em diversas oportunidades, o presidente da autarquia, Celso Cresta, revelou que as adutoras da cidade são antigas e é necessário fazer a troca.
Caso seja aprovado pelos vereadores, a Prefeitura de Mogi Mirim teria um prazo de 20 anos para pagar, a partir do término das obras. De acordo com o projeto de lei, que será votado em turno único, o Executivo deverá vincular em garantia as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
R$ 60 MILHÕES
O município recebeu em outubro do ano passado a confirmação de que projetos no valor de aproximadamente R$ 60 milhões haviam sido contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Desse valor, R$ 35 milhões serão financiados e R$ 24 milhões foram disponibilizados a fundo perdido, para a construção de um terceiro coletor tronco do município, que terá aproximadamente 21 quilômetros de extensão.
