Não só Carlos Nelson Bueno, candidato a prefeito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mas também seu maior concorrente nessas eleições municipais, Ricardo Brandão, que também concorre ao cargo de Chefe do Executivo pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi alvo de um pedido de impugnação, protocolado no Cartório Eleitoral, na tarde de ontem.
A inelegibilidade do candidato é defendida pelo advogado José Aparecido Cunha Barbosa, ex-diretor jurídico na gestão de Paulo Silva. De acordo com a petição, Brandão não poderia estar na disputa por conta de “vários crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, por gestão temerária de instituição financeira – Banco do Estado de São Paulo – Banespa”, destaca o advogado em trecho do documento.
Conforme explica a petição, o Banespa era o maior dos bancos estaduais do país e seu principal acionista era o Estado de São Paulo. Após denúncias de má gestão, o banco sofreu intervenção do Banco Central em 1994, culminando com sua privatização. Segundo Barbosa, o candidato a prefeito participou ativamente do famoso escândalo do Banespa nos anos 90.
Ele exercia a função de diretor e membro do Comitê de Crédito do banco e, juntamente com mais 23 membros, realizou inúmeras operações de crédito sem a necessária observância dos princípios operacionais básicos de segurança, liquidez e rentabilidade indispensáveis à gestão de bem público.
Consequentemente, ele foi condenado à pena de reclusão de quatro anos e seis meses, mais 108 dias multa, o que o advogado aponta como fato suficiente para decretar sua inelegibilidade. Procurado por O POPULAR, Brandão disse que já aguardava por esse pedido de impugnação. O candidato afirmou que seus advogados vão entrar com a defesa e reforçou que o pedido não tem fundamento porque o caso Banespa já foi arquivado.
Mais uma
O advogado também entrou com outro pedido de impugnação contra a candidatura de Carlos Nelson. Os argumentos apresentados por Barbosa são semelhantes aos defendidos pela advogada da coligação “Tudo por Mogi Mirim”. Conforme apontou Denise Cristina Celina Antônio, o advogado também enfatizou o fato das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, referentes ao exercício de 2007 e 2012, terem sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
As contas de 2007 foram rejeitadas pelo Legislativo, enquanto as de 2012 ainda não passaram pelo crivo da Câmara. Além disso, o candidato do PSDB ainda foi condenado por órgão colegiado em ação pública por ato de improbidade administrativa, o que prevê, dentre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos.
Durante convenção, Bueno já disse que esperava por, pelo menos, dois pedidos de impugnação à sua candidatura. Isso por conta de processos que estão em trâmite na Justiça. Um deles diz respeito à rejeição das contas da Prefeitura, quando ocupava o cargo de Chefe do Executivo.
O outro processo é referente à contratação irregular da empresa Ideal Rupolo Móveis Ltda. para a aquisição de móveis escolares, feita em junho de 2006, no seu primeiro mandato. Na ocasião, ele afirmou que esses casos não impedem que ele participe do processo eleitoral. De qualquer forma, o ex-prefeito já adiantou que as impugnações serão rebatidas por advogados credenciados.
