O uso do capacete é obrigatório por lei desde 1997 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, pilotar sem este equipamento de segurança é uma das infrações gravíssimas que podem suspender a habilitação de motociclistas na mesma hora. Além da multa de R$ 293,47, o motociclista será obrigado a reiniciar o processo de habilitação na autoescola, aumentando ainda mais o estrago no bolso.
Há quem diga que o capacete é o para-choque do motociclista. E, muitas vezes, vai muito além. Segundo um estudo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2018, o uso correto do capacete reduz em 40% o risco de morte e em até 70% as chances de ferimentos graves na cabeça. E aí surge uma boa questão. O que seria este uso correto? O capacete tem prazo de validade? O que a lei brasileira diz sobre isso e quais são os critérios de fábrica?
Respostas
Não há prazo de validade para o uso de um capacete, pois eles são considerados produtos não perecíveis. Entretanto, lojas e desenvolvedores sugerem que o item seja substituído após cinco anos de uso, caso não sofra avarias.
Dependendo do tempo de fabricação do capacete, a espuma interna pode perder seu potencial de absorção e deixar o motociclista mais exposto a lesões na cabeça. Os fabricantes também recomendam o descarte imediato de um capacete após acidentes.
A regra dos cinco anos não é lei, mas sim uma orientação dos fabricantes. E há um exemplo interessante. Um capacete importado leva em torno de um ano para chegar ao Brasil – portanto, o prazo de validade recomendado cai para quatro anos.
No momento em que o capacete ficar folgado na cabeça do motociclista, normalmente pelo desgaste natural da espuma, os fabricantes recomendam sua substituição. Isso depende muito da frequência de uso e da quantidade de capacetes de uma pessoa. O capacete de um motoboy que trabalha oito horas por dia, nos cinco dias da semana, tem validade menor na comparação com um usuário casual que curte passear de moto apenas no fim de semana.
Quanto à lei brasileira, ela enxerga o ato de rodar com capacete em estado inadequado com o mesmo peso de pilotar sem o aparato de proteção – ou seja, multa de R$ 293,47 e suspensão imediata da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Durante a fiscalização, o policial não tem os meios técnicos necessários para conferir a eficácia da espuma interna, mas se o motociclista estiver circulando com o capacete visivelmente danificado, com rachaduras ou partes faltando, será autuado.
Um artigo publicado pelo Viva Inquérito em 2017 concluiu que Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Belém (PA) são as capitais com o menor número de motociclistas rodando com capacete. As capitais com o maior número de usuários do equipamento são Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
Este mesmo artigo aponta que 46,2 % das lesões de motociclistas acidentados acontecem nos membros inferiores. Em seguida, surgem os membros superiores, que correspondem a 24,2% das lesões, e a cabeça, com 11,9% dos traumas. Também é comum que muitos membros sejam lesionados ao mesmo tempo durante um acidente de moto. (Com informação da Autoesporte do SUS/Viva Inquérito).
