Uma atitude de quem quer ser o prefeito. Mesmo mantendo a cautela e, por ora, evitando admitir ter alguma pretensão política, o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) move uma ação popular, que tramita na 4ª Vara de Justiça, visando paralisar o edital de concorrência pública que definirá a empresa responsável pela concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) pelos próximos 30 anos. Em 37 páginas, a ação possui uma série de restrições e questionamentos em relação à lei que autoriza a concessão, termos de referência, modelo de contrato e o edital em si. As propostas serão apresentadas até o dia 24 de maio. A expectativa é obter uma liminar que barre o processo.
“Acho que como está o edital, como estão os parâmetros da concessão não será nem um pouco benéfico à cidade, é uma licitação que lesa os interesses do município. Está provado na ação que o Saae é economicamente e tecnicamente viável, e é o serviço de água mais completo que tem na região”, explicou Carlos Nelson, em entrevista coletiva na tarde da última quarta-feira.
O ex-prefeito disse que dentro da ação, 90% dela é baseada em um parecer técnico do engenheiro Kurt Stuermer, seu amigo pessoal e profissional com experiência em questões ambientais. Stuermer já participou de uma equipe de sanitaristas responsável por uma proposição do sistema integrado de esgotos da Grande São Paulo e atuou como secretário de resíduos sólidos na Prefeitura de São Paulo no mandato de Luiza Erundina, além de ser o responsável por projetos de tratamento de esgoto em Mogi Guaçu.
Tudo pronto?
Além dos termos técnicos, Carlos Nelson contesta a forma como vem sendo oferecida a concessão à iniciativa privada. “O que é estranho é que a concessão não tem um custo, a empresa que ganhar não terá que pagar nenhum prêmio à cidade, coisa que hoje é regra. O concessionário recebe tudo pronto, faturando, mas investe ao longo do processo”, argumentou.
O ex-prefeito afirmou não ser contra a privatização, mas desde que não interfira nos interesses do município: “Existem privatizações muito bem sucedidas para o município e para a empresa, mas é preciso preservar certas condições”.
“Será uma judiação”
Carlos Nelson acredita que em caso de concessão a cidade será prejudicada. “Será uma judiação, uma pena se o município perder o domínio nas questões ambientais da cidade. Não há necessidade, basta ter um bom gestor e cumprir os deveres do município com o Saae”, cutucou.
Caso aconteça uma decisão judicial de paralisar a licitação, ela poderá valer até as vésperas da assinatura do contrato.
