Está sob avaliação da Câmara Municipal, dois projetos de lei que autorizam o Município realizar financiamentos na ordem de R$ 26.093.000,00 para a realização de obras e compra de equipamentos para serviços municipais. Os projetos contemplam a coleta e transporte de resíduos, obras de saneamento, construção de terminal de ônibus, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e recapeamento e pavimentação asfáltica.
O financiamento seria realizado pelo Finisa, da Caixa Econômica Federal, o mesmo programa que o governo municipal buscava financiamento para a construção do hospital municipal, meses atrás.
O primeiro projeto, de R$ 13,7 milhões, envolve a compra de equipamentos para os serviços de limpeza pública, remoção de resíduos e gestão de reciclagem; obras para a melhoria no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto; além da construção de um terminal de ônibus no Espaço Cidadão.
Quanto ao saneamento, a Prefeitura justifica as interrupções e a falta de abastecimento, por conta da produção de água se encontrar abaixo da demanda no município. O déficit seria de 50% no dia e hora de maior consumo. Com essa situação, empresas não teriam o interesse de se instalarem em Mogi Mirim. Seriam realizadas a execução de uma adutora de água bruta, a ampliação da Estação de Tratamento de Água e a execução do sistema de desaguamento e tratamento do lodo.
“O atendimento à população vem sendo realizado a contento, porém com custo elevado e totalmente subsidiado pelo poder público local, uma vez que a taxa de limpeza urbana é insuficiente para cobrir os custos operacionais do sistema, dificultando a realização de investimentos no setor”, cita a mensagem enviada à Câmara, sobre a coleta de resíduos. Desta forma, a Prefeitura realizaria o serviço por conta própria, sem empresas terceirizadas, como ocorre hoje.
O Terminal de Ônibus seria construído no Espaço Cidadão, na área que abriga o prédio do INSS e o Centro de Inclusão Social. A Administração planeja solucionar os problemas de integração entre os diversos bairros da cidade, resultando em tempos de viagem menores, redução dos custos de transportes, dentre outros. A mensagem não fornece mais detalhes sobre capacidade e se a estrutura atual seria aproveitada.
Já o segundo projeto, com o valor de R$ 12,3 milhões, contempla a construção de três novas UBS: uma na zona Norte, no bairro Novacoop, e outras duas na zona Leste, que ficariam localizadas no Alto do Mirante e no Jardim do Lago. “O crescimento acentuado da população tem aumentado significativamente a demanda dos serviços relacionados à saúde pública, que vem superando a capacidade dos centros de saúde municipais, comprometendo o atendimento à população, principalmente, a de baixa renda”, justifica o prefeito Carlos Nelson.
A mensagem encaminhada aos vereadores também cita a migração das indústrias para as cidades do interior, que necessitaria de um sistema de transporte e mobilidade de qualidade. “Torna-se necessária a execução de intervenções na rede viária municipal, com ampliações e manutenções preventivas adequadas, de forma a minimizar os custos de manutenção, bem como estimular o uso do transporte coletivo com maior rapidez e segurança”, acrescenta. Os serviços seriam executados em duas fases: a primeira, em mais de 40 ruas e avenidas.
