O pedido de cadastramento emitido pela Prefeitura à população em relação à confecção do chamado Cartão Cidadão, documento em vigor no município desde o mês de outubro, e divulgado como necessário para o atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Santa Casa de Misericórdia, é o novo alvo de investigação do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo o órgão, o documento não pode ser vinculado ao cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informado pelo Poder Público. A informação foi levantada por representantes do Conselho em Brasília, junto ao Ministério da Saúde, após participação em conferência no início do mês.
O objetivo do conselho é alertar a Administração quanto ao erro no projeto, e a população, que não seria obrigada a confeccionar o cartão para utilização dos serviços públicos de Saúde. Caso a situação não seja normalizada, o município pode ver seu orçamento comprometido, com a perda de verbas federais.
“Não pode, tivemos a confirmação em Brasília. Não existe meio de embasamento para isso, portanto esse cartão cidadão vinculado ao Sus pode trazer sérios comprometimentos para o município, inclusive a perda de verba federais totais”, alertou Rosemary Fátima Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O cartão não teria validade em outro município, o que pode prejudicar a situação de pacientes que necessitem de atendimento médico.
Por meio de comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura informou que toda a população deverá confeccionar o cartão até dezembro, necessário para a retirada do cartão do SUS.
UBS
O Conselho informou que a Prefeitura não pode negar atendimento em Ubss caso o usuário não apresente o documento. “Se alguma UBS se recusar a atender porque não tem o cartão cidadão municipal, que seja feita a denúncia ao conselho, que tomará as medidas cabíveis necessárias. Nós já enviamos um ofício ao secretário (Jonas Alves Araújo Filho, o Joninhas) na quarta. Não pode ser vinculado ao cartão SUS”, reforçou Rose.
A vinculação de ambos os cartões teria sido autorizada ainda na gestão do vice-prefeito Gerson Rossi Junior enquanto secretário de Saúde, cargo deixado por ele em setembro.
O Conselho pede que os munícipes que se sentirem prejudicados ou não consigam ser atendidos procurem o órgão, por meio de sua sede, localizada à Rua Dr. José Alves, 238, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. É necessária a apresentação por escrito, como prova da denúncia.
