As vereadoras Dayane Amaro (PSDB), Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) e Luzia Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) registraram, na manhã da última quinta-feira, um boletim de ocorrência, na Delegacia de Polícia de Mogi Mirim, relatando que estão sendo impedidas de exercer a função pública por conta da decisão da Mesa Diretora do Legislativo em manter fechado o antigo prédio da Câmara, localizado no Paço Municipal, à Rua Dr. José Alves, no Centro da cidade.
A queixa, de natureza não criminal, também foi feita em nome dos vereadores Cinoê Duzo (PSD), Luiz Guarnieri (PT), Osvaldo Quaglio (PSDB) e Leonardo Zaniboni (SDD). Já na tarde de quarta-feira, após uma conversa em frente ao novo imóvel locado pelo Legislativo, ao lado da Matriz de São José, na Praça Rui Barbosa, Maria Helena, Dayane, Luzia e Luiz se dirigiram à delegacia onde foram atendidos pelo delegado titular do município, Paulo Roberto Agostinete.
O delegado informou à imprensa que os vereadores também devem entrar com um mandado de segurança contra o ato dos membros da Mesa por abuso de autoridade. O antigo prédio será aberto somente às segundas-feiras para as sessões do Legislativo e em casos de reuniões das comissões e audiências públicas.
Nos demais dias da semana, permanecerá fechado ao público, servidores e agentes políticos. O ato da Mesa Diretora, que regulamenta o uso do espaço, começou a valer a partir do dia 17 de novembro de 2015. Uma cópia do documento está anexada na porta de entrada do imóvel.
No boletim, as vereadoras contam que, em meados de setembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), assinou uma portaria autorizando a mudança de parte da mobília e determinando que os parlamentares passassem a atender à população no novo imóvel, onde considera agora a sede do Poder Legislativo.
No início de dezembro, a mudança já estava praticamente concretizada, mas, como forma de protesto, alguns vereadores, que não aprovam a locação do prédio pelo valor de R$ 23 mil mensais, se recusam a ir para o novo imóvel, que ficou conhecido como “Palácio de Cristal”.
Até então, esses parlamentares trabalhavam no Plenário da Câmara. “As dificuldades foram aumentando porque foi retirado o café, as linhas telefônicas”, destacaram em trecho do boletim de ocorrência. Com os recursos limitados, os vereadores passaram a arcar com o custo das ligações e a exercer as atividades em casa.
Só com protocolo
No dia 15 de janeiro, para realizar uma reunião referente ao Plano Diretor, no Plenário da Câmara Municipal, a vereadora Maria Helena (PSDB) precisou protocolar um pedido para que o espaço fosse aberto. Desde a volta do recesso de fim de ano, assessores e vereadores encontraram o prédio fechado.
Em outubro do ano passado, o episódio foi repetido, quando, durante uma manhã, assessores não puderam utilizar o espaço. Na ocasião, Carteiro havia afirmado que não poderia arcar com os gastos de dois imóveis. “Plenário não é gabinete”, contestou, embora anteriormente teria afirmado que não iria se opor à decisão dos colegas.
Reunidos na rua
Na última semana, Maria Helena tentou agendar uma reunião com o presidente da Casa, durante três dias, mas não conseguiu. Na quarta-feira, dia 20, vereadores da oposição resolveram se encontrar na rua, especificamente na calçada em frente ao novo imóvel, porque se recusam a entrar no espaço.
O objetivo era buscar, por mais uma vez, um diálogo com o presidente. Por meio de seu assessor, João Carteiro informou que não poderia comparecer ao encontro e reforçou que o ato da Mesa Diretora está valendo. “É um ato que ele (o presidente) está tomando de cima para baixo”, criticou Luiza.
“Ali é um espaço público, portanto, não poderia ser impedido o acesso à população”, justificaram as vereadores à polícia. A tucana disse que foi orientada a fazer um Boletim de Ocorrência pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) caso se sentisse prejudicada.
Procurado por O POPULAR, o presidente da Câmara afirmou que não estava na cidade e, por isso, não sabia nada a respeito do boletim de ocorrência. Carteiro apenas deixou claro que a decisão em fechar o antigo prédio foi tomada em conjunto, pela Mesa, com a qual deve se reunir na próxima segunda-feira.
