Alvo de ação do Ministério Público por improbidade administrativa e dano ao erário no caso UPA, conforme reportado por O POPULAR na edição passada, o ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), se disse surpreso e indignado com a ação do MP. “Fico surpreso e indignado com tal ação, uma vez que não foi dado direito à ampla defesa a ninguém da Administração Municipal. Nenhum questionamento oficial foi feito a mim ou a qualquer um dos citados pelo Ministério Público”, disse CNB em entrevista ao jornal “A Comarca”. Segundo ele, a ação é fruto de uma denúncia feita por uma CPI “que sequer tem autenticidade na Câmara Municipal”. Inclusive, essa CPI perdeu prazo e foi extinta sem conclusão dos trabalhos.
230 milhões de
vacina até julho
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou nesta quarta-feira (17) um cronograma em que prevê a distribuição de cerca de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até julho. O anúncio foi feito durante reunião virtual com governadores, informou a pasta. Na programação apresentada, o ministro incluiu as negociações com os laboratórios União Química/Gamaleya e Precisa/Bharat Biotech, que podem garantir ao Brasil a chegada da vacina russa Sputnik V e da indiana Covaxin, respectivamente. As próximas entregas aos estados acontecem ainda em fevereiro: serão 2 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, importadas da Índia, e 9,3 milhões da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil.
Fura-filas da
vacina multados
O estado de São Paulo tem uma lei em vigor que penaliza pessoas que tentarem tomar a vacina contra a Covid-19 antes da hora. Quem furar a fila para tomar o imunizante será multado em até R$ 100 mil. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sancionada pelo governador João Doria (PSDB) e já está em vigor. Segundo Doria, a lei prevê a aplicação de multas para todas as partes envolvidas: a pessoa que tomou a vacina fora da hora, o agente público responsável pela aplicação e qualquer outra autoridade que facilite ou não impeça a vacinação ilegal. A multa tem faixas de cobrança diferentes, que variam entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. Vale lembrar que, por ora, apenas profissionais da saúde, indígenas, quilombolas e idosos a partir dos 85 anos podem receber a vacina no estado de São Paulo.
Deputado preso
com lei da ditadura
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes utilizou uma lei criada pela ditadura militar brasileira, que perdurou de 1964 a 1985, ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), defensor do regime autoritário. O parlamentar é investigado por atacar ministros do Supremo. Na terça-feira (16) ele usou as redes sociais para postar um vídeo ofensivo ao Supremo e, em resposta, Moraes determinou a prisão com base na LSN (Lei de Segurança Nacional). Para Tânia Maria Saraiva Oliveira, co-coordenadora nacional da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, a Lei de Soberania Nacional é um “entulho autoritário” que não deveria sobreviver. “Como continua em vigor, é inevitável que seja aplicada e divida opiniões”, diz. “Causa estranheza uma lei criada no período repressivo ser utilizada para defender a democracia”.
Bolsonaro amplia
acesso a armas
O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro. Em nota, o Instituto Sou da Paz criticou as novas medidas. Para a entidade, os decretos devem piorar indicadores de violência.
