A Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e a concessionária de energia Elektro ainda não chegaram num acordo sobre de quem, de fato, é a responsabilidade dos serviços de manutenção de iluminação pública. O jogo de “empurra-empurra” se arrasta desde o segundo semestre de 2014. Quem vem arcando com as consequências é a população da cidade, que não sabe a quem recorrer quando o assunto é a falta de luz.
O contribuinte paga para ter um serviço de qualidade e, no entanto, frequentemente se vê obrigado a conviver com um precário sistema de energia, sentindo-se desamparado tanto pelo Poder Público quanto pelo privado. O mais revoltante de todo o caso resume-se em três letras: a CIP. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) passou a ser instituída e cobrada mensalmente junto com as faturas de energia elétrica em setembro do ano passado, uma vez que o Município teria que assumir sozinho os serviços de iluminação.
Contudo, a administração anunciou, há dez dias, que o serviço já foi transferido para a concessionária Elektro, por uma determinação do Tribunal Regional Federal. A grande problemática é que a empresa, por sua vez, afirma que ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação, reforçando que existe um acordo com a Prefeitura, o qual prevê que a concessionária fique responsável pelos reparos da iluminação pública somente até o dia 30 deste mês.
Além de ficar à mercê desse jogo, o contribuinte é totalmente desconsiderado na medida em que não há a devida prestação de contas pelo serviço pago. A população tem o direito de saber onde e quanto da parte do dinheiro que sai do seu bolso está sendo investido. Há meses, O POPULAR vem cobrando os valores da Prefeitura e a resposta é uma só: que a Secretaria de Finanças está realizando um balanço referente à arrecadação.
A Administração Municipal justifica que a arrecadação da CIP vem sendo utilizada para o custeio do serviço de iluminação pública, o que incluiu o consumo de energia elétrica do parque de iluminação e os necessários investimentos em manutenção, modernização e expansão da rede municipal.
O fato é que se tornou comum o Ministério Público e lideranças populares terem que agir para que as coisas comecem a acontecer. Em outubro do ano passado, o MP já havia aberto um inquérito civil para apurar a possível ilegalidade nas cobranças aos munícipes. Nesse ano, uma ação civil pública foi instaurada, na última semana, para que a CIP seja suspensa.
Por enquanto, os únicos pontos bem transparentes com relação a esse caso são a falta de diálogo e uma aparente falta de compromisso ao tratar questões de utilidade pública entre o Governo Municipal e Elektro.
