O projeto de lei da vereadora Dayane Amaro (PDT), apresentado na Câmara Municipal no início do mês, que tinha como objetivo eliminar a cobrança de estacionamento rotativo, a Zona Azul, em frente a hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Mogi Mirim, foi vetado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira. Com isso, acabou arquivado e só deve voltar a figurar na pauta do Legislativo no ano que vem. A presença dos aparelhos defronte a postos voltados à saúde é motivo de recorrente reclamação dos munícipes há anos na cidade.
Por 10 votos a 5 um parecer desfavorável ao projeto, emitido pela Comissão de Justiça e Redação, foi aprovado, arquivando o projeto. A alegação dos vereadores é que, embora fosse positivo e benéfico à população, teria que ser readequado. O projeto previa que ficaria proibida a cobrança para veículos automotores de pacientes, acompanhantes e demais usuários diretos dos serviços de saúde prestados por hospitais e unidades básicas de saúde, fosse de caráter público ou particular, ainda que por serviço terceirizado, sempre que se dirigirem aos estabelecimentos em busca da realização de consultas, exames e outros atendimentos ou procedimentos pertinentes à atividade principal de saúde do local. Caso o projeto fosse aprovado, ficaria a critério do prefeito Gustavo Stupp (PDT) sancioná-lo.
Razão
Na visão dos vereadores o projeto é positivo e traria benefícios para quem necessitasse recorrer a hospitais e unidades de saúde, mas por outro lado poderia ocasionar uma outra dor de cabeça, essa maior. Sem a cobrança do estacionamento, o temor que veículos estacionassem nas vagas logo cedo e só saíssem do local horas depois fez com que a maioria dos vereadores no plenário optasse pelo veto. Para eles, era preciso um planejamento a fim de comprovar que as vagas em frente aos locais seriam realmente de quem usufruísse do serviço.
“No entendimento deste vereador não funcionaria (a lei), a pessoa pararia de manhã e sairia à tarde. Precisaria de fiscalização para comprovar que o carro é do paciente”, opinou o vereador Osvaldo Quaglio (PSDB).
“Ninguém respeita, ao invés de ajudar, vai atrapalhar. O pessoal não vai respeitar”, acompanhou a opinião de Quaglio, o vereador e presidente da mesa, João Antonio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB).
Outros vereadores, como Marcos Bento Alves de Godoy (PDT), o Marquinhos da Farmácia, e de Laércio Rocha Pires (PPS) também se manifestaram a favor da ideia, mas contra seu modelo de execução.
Autora do projeto, Dayane Amaro lamentou o veto e não escondeu seu descontentamento com a posição contrária.
