Uma cobrança reajustada no valor de R$ 6,9 milhões, pleiteada pela Sesamm – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S/A, concessionária responsável pelo sistema de tratamento de esgoto no município, pode parar na Promotoria de Justiça. Essa possibilidade foi apontada pelo vereador Luiz Guarnieri (PT) em entrevista ao O POPULAR, na última sexta-feira.
Luiz disse que vai sugerir aos colegas entrar com uma representação no Mistério Público (MP) local a fim de investigar o valor desse reembolso e o contrato de concessão firmado entre Sesamm e Prefeitura ainda no ano de 2008, época do governo de Carlos Nelson Bueno.
A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) também afirmou que deve colocar esse assunto em debate no Legislativo, na sessão de segunda-feira. A tucana acredita que a própria Câmara Municipal pode criar uma comissão para acompanhar esse processo de indenização. “Nunca foi discutido isso. Por que essa cobrança tardia?”, questionou a parlamentar.
A concessionária já pediu a revisão do contrato. Segundo a Sesamm, a indenização visa cobrir custos com investimentos que foram necessários, no decorrer da prestação dos serviços, para a conclusão das obras de construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto, mas não calculados inicialmente em licitação.
O reajuste teve parecer favorável da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). Um relatório técnico, baseado em documentos e números, defendendo a legalidade do pedido, foi apresentado pela agência na manhã do dia 28 de janeiro, no Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério “Antônio de Souza Franco”, a Estação Educação.
A Ares-PCJ intermediou todo o processo, uma vez que, desde 2010, o Governo Municipal delegou à mesma o exercício das funções públicas de regulação econômica e fiscalização da qualidade dos serviços públicos de saneamento básico da cidade. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro foi repassado pela Prefeitura para uma análise da agência em 16 de setembro do ano passado.
Explica
De acordo com a apresentação da Ares-PCJ, o custo das obras estava previsto em R$ 1,8 milhão. Contudo, no decorrer do processo, a Sesamm acabou investindo R$ 5,8 milhões, ou seja um gasto de R$ 3,9 milhões a mais do que o calculado inicialmente. Com o reajuste, o valor subiu para R$ 6,9 mi. Isso porque a concessionária teve que alterar o método de execução de escavação a céu aberto para o Método Não Destrutivo (MND) em três trechos das obra.
O diretor técnico da Ares-PCJ, Carlos Gravina, explicou que o MND é um procedimento mais caro e realizado quando o solo apresenta falta de sustentação. É uma construção feita de forma subterrânea, evitando, portanto a destruição de áreas de preservação, o que não ocorre na escavação a céu aberto. A Ares-PCJ ainda informou que, na época, houve a anuência do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) para a mudança de sistema.
De acordo com Gravina, a sugestão da Ares é que o valor possa ser pago pelo Executivo em até 30 anos. “Mas isso é uma decisão entre Prefeitura e Sesamm”, disse. O diretor garantiu que a população não terá que arcar com o aumento de tributos por conta dessa cobrança. “Há um fundo de reserva para isso”, reforçou.
Restrita
O objetivo do encontro era ouvir a opinião da sociedade e recolher opiniões e sugestões sobre o pedido de revisão. Contudo, os munícipes e vereadores presentes classificaram a audiência como algo muito limitado, uma vez que os representantes da Ares-PCJ não detalharam os números apresentados nas planilhas. “Temos dados que contestam esse valores”, contou Maria Helena.
