O volume de transferências federais para investimentos em São Paulo caiu 90% com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto na comparação com o último ano do governo de Michel Temer. Segundo dados do orçamento municipal, a União repassou R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus. A pandemia por si só não explica a queda. No ano passado, o valor em repasses do governo federal já havia registrado uma forte retração: ao longo de 2019, a soma das transferências para a capital alcançou R$ 37 milhões. Para efeito de comparação, em 2016, último ano eleitoral, a cidade recebeu o montante de R$ 345,7 milhões da União.
Restrições para
quem não se vacinar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o governo federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema. Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário resolveu”, declarou Maia esta semana. Ele não se manifestou favorável à obrigatoriedade, mas disse ser possível pensar em medidas que desestimulem as pessoas a deixarem de tomar a vacina que for aprovada pela Anvisa.
Ricardo Salles
na linha de tiro
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (3) manter em análise na Justiça Federal de Brasília uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A decisão é da 3ª Turma do tribunal. A ação foi apresentada em julho por 12 procuradores e pediu o afastamento de Salles do cargo sob argumento de que o ministro atua para “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. “Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, afirmaram os procuradores.
