O endividamento do Município aumentará em 6,62% caso seja aprovado na Câmara o empréstimo de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal, passando a 35,62% da Receita Corrente Líquida (RCL) atual. Os dados são da própria Secretaria de Finanças.
O montante pretendido é para aplicação em obras viárias, de saneamento, limpeza pública e construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, garante que Mogi Mirim tem saúde financeira para contrair o financiamento.
“Hoje vivemos uma situação financeira privilegiada, confortável. Temos condições de contratar financiamento de até 120% da RCL. Nossa dívida consolidada atual compromete apenas 29% da nossa receita”, argumentou o chefe de Finanças do governo durante encontro com vereadores na terça-feira, 13, na Câmara.
A dívida consolidada hoje soma R$ 114,3 milhões. Esse é o valor de saldos a pagar à longo prazo e inclui parcelamentos do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), INSS e precatórios.
Desse montante, o maior saldo devedor é com precatórios, que somam R$ 48,7 milhões e precisa ser quitado até 2024, e com o Saae, que totaliza R$ 15 milhões.
A RCL dos últimos 12 meses é de R$ 394,4 milhões. O Município pode se endividar em até R$ 473,3 milhões, o que corresponde a 120% da receita líquida, conforme lei de responsabilidade fiscal.
Caso o empréstimo de R$ 26 milhões seja aprovado, o endividamento do Município subirá para R$ 140,4 milhões, comprometendo 35,62% da RCL.
O secretário de Finanças enfatiza que no cenário atual brasileiro só há duas formas viáveis de investimento público na cidade. “Ou por meio de financiamento ou via emenda parlamentar”, ressalta Oliveira.
Projetos
O financiamento de R$ 26 milhões foi dividido pela Administração em dois projetos. O primeiro, o PL nº 84, é de R$ 13,7 milhões e contempla obras de saneamento, construção de terminal de ônibus e aquisição de maquinário visando a municipalização da coleta de lixo.
O segundo, o PL nº 85, é de R$ 12,3 milhões e contempla a construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS) e obras de recape e pavimentação asfáltica.
O vereador Tiago Costa (MDB), da oposição, criticou a formatação dos projetos. Ele sugeriu na reunião de terça-feira passada o desmembramento dos objetos do financiamento em projetos próprios.
Isto é, um projeto para saneamento, outro para recape e pavimentação, outro para UBS, outro para o terminal e outro para o lixo.
“Não dá pra votar um projeto que contempla, ao mesmo tempo, construção de UBS e recape asfáltico; dois assuntos distintos. Da forma como veio, nós, vereadores, ficamos engessados. Porque não temos a opção de aprovar um e reprovar outro, se for o caso”, disse.
O secretário de Governo, Danilo Zinetti, disse que o desmembramento em vários projetos, como sugere Tiago, é, sim, possível. Mas, inviável.
“Essa possibilidade existe, mas não temos tempo hábil para fazê-lo. Se fizermos o desmembramento, a Caixa teria de reavaliar tudo de novo, o que demandaria bastante tempo e haveria o risco de perdermos esses créditos”, explicou.
O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) acompanhou o início da reunião entre vereadores e secretários e depois foi embora.
