Um decreto publicado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) prorroga o pagamento da parcela única, da primeira e da segunda parcelas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para o dia 20 de abril, aumentando em um mês o prazo inicial para o acerto, estipulado para a última segunda-feira, dia 20. De caráter excepcional, o decreto foi motivado em virtude da dificuldade de inúmeros munícipes para efetuar o pagamento do imposto nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e lotéricas, únicos pontos credenciados para a quitação da taxa. A arrecadação do IPTU é essencial para os cofres públicos, diante da caótica crise financeira vivida pela Administração Municipal. O decreto foi assinado por Carlos Nelson na última quarta-feira.
O pagamento serve para vencimentos impressos nos documentos de arrecadação datados de 20 de fevereiro e 20 de março, seja para qualquer forma de pagamento, à vista ou primeira e segunda parcelas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, já comunicou as agências da Caixa Econômica informando sobre a extensão do prazo. Caso não forem quitadas a primeira e segunda parcelas após a data estabelecida, retornará a cobrança de multas e juros.
Mais uma vez
A Prefeitura já havia prorrogado o pagamento da parcela do IPTU em fevereiro, para o dia 20 de março, com o benefício de 10% de desconto. Entretanto, o fato de os documentos de arrecadação poderem ser pagos apenas nas agências da Caixa Econômica ou seus representantes, no caso as lotéricas, em condição imposta pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) trouxe transtornos para os contribuintes.
Extensas filas se formaram nas portas das lotéricas e as agências da Caixa ficaram abarrotadas. A Prefeitura já trabalha para estender o pagamento para outras instituições financeiras, o que deve acontecer nos próximos meses.
