A Prefeitura deu início nesta semana às audiências públicas para a revisão do Plano Diretor do Município. Com um público pequeno, o tema pouco foi discutido, limitando o encontro a uma rápida apresentação da empresa Oliver Arquitetura, de Ribeirão Preto, contratada para a realização do serviço.
Sem revisões há sete anos, a atualização da lei não deve sofrer grandes mudanças. “Mas após todo esse tempo, muita coisa precisa ser atualizada”, salientou o advogado André Bei.
Os trabalhos começaram há um mês, pela análise da lei em vigor atualmente, que sofrerá aditivos, como por exemplo, a obrigação dos loteadores em apresentar à Prefeitura um estudo de impacto de vizinhança. Atualmente, não há uma lei que discipline essa situação, que na prática, já é respeitada pelos empreendedores.
“A primeira etapa de planejamento e estruturação já foi concluída. Agora, já avançamos em conhecer a cidade, a relação com os municípios vizinhos, os aspectos gerais e os bairros irregulares que a cidade tem”, explicou a arquiteta Sandra Neves. Os próximos passos consistem em promover mais reuniões para definir propostas dos planos.
Após isso, minutas para a realização do plano diretor serão feitas, assim como o projeto de lei para ser votado na Câmara e, caso aprovado, sua implantação na cidade. Esse processo deverá levar de seis a sete meses, concluindo o projeto até julho de 2014.
Uma das leis que podem ser incluídas é a de Direito a Preempção. Esse instrumento permite que a Prefeitura tenha direito a preferência na aquisição de imóveis de interesse público, ou seja, o poder público deverá sinalizar regiões que tenha interesse em implantar algo de interesse público.
“Faríamos um mapa de zoneamento através de lei e quando o proprietário tiver o interesse de vender, a Prefeitura pode negociar o imóvel para compra”, explicou o secretário de Obras e Planejamento Wilson Rogério da Silva.
É prometida uma página no site da Prefeitura (www.mogimirim.sp.gov.br) contendo os detalhes do estudo e espaço para opiniões e sugestões. Serão marcadas mais três audiências públicas para debater o tema. As datas ainda serão definidas.
