A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, por unanimidade dos vereadores, o requerimento de Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PT), pedindo a abertura do processo de cassação do mandato de Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT), que reassumiu sua cadeira após deixar a subprefeitura de Martim Francisco.
Ao final dos trabalhos legislativos, foi decidida a comissão responsável pela decisão, formada por Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), que será o presidente; Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), escolhida como relatora; e Daniel Santos (PV), membro da comissão. Robertinho foi automaticamente escolhido por conta do partido ter a maior bancada da Câmara, com três vereadores. Já os outros dois foram definidos através de sorteio.
Segundo o procurador jurídico do Legislativo, Fernando Márcio das Dores, que acompanhou toda a sessão de anteontem, a comissão tem um prazo de 90 dias para proferir uma decisão, mas ele acredita que a posição deve ser revelada antes. “São cinco dias para notificar e fazer a instauração da comissão, mais 10 dias para a defesa. Deve ser rápido, pois não há prova a ser colhida. Me parece uma questão jurídica”, explicou.
Durante esse período, ainda segundo o procurador, o vereador que pode ser cassado continuará exercendo a vereança. Isto porque, durante a sessão, nenhum vereador pediu seu afastamento. A solicitação, segundo as normas da Câmara, deveria ter sido feita na mesma sessão, mas o presidente Benedito José do Couto (PV) já havia encerrado o expediente.
Antes da votação, da mesma forma como ocorreu na última semana, uma nova reunião, solicitada pelo suplente Fábio Maurício Coelho, o Fabião (PRB), suspendeu a sessão antes da votação. Após reassumir a sua cadeira, Marquinhos por diversas vezes se ausentou das reuniões que aconteciam no próprio plenário para discutir os procedimentos que seriam adotados.
Reações
A situação, novamente, provocou reações dos outros vereadores na Câmara. Dayane Amaro (PDT), que havia pedido o adiamento da votação na última sessão, acredita que é injusto colocar toda a culpa nas costas de Marquinhos. “Esta Casa também é culpada por não orientá-lo na época. Todos nós somos responsáveis pelo que está acontecendo”, opinou.
A suplente Rosana Caveanha (PT), que assumiu provisoriamente a cadeira de Ney, acredita que foi uma falta de atenção do vereador e exaltou a participação popular. “Essa participação é fundamental, porque a situação foi levantada através do Facebook”, comentou.
