sábado, novembro 23, 2024
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Comodismo para simplesmente proibir

A incompetência para fiscalizar e a falta de vontade para o lazer alimentam o comodismo de simplesmente proibir. Neste panorama, a Prefeitura notificou o Clube Recreativo da proibição de eventos com exceção de casamentos, festas da terceira idade, formaturas, teatro, além de eventos filantrópicos e promovidos pelo clube. A explicação é a de que há incômodo à vizinhança, sujeiras na rua, falta de estrutura para eventos do porte, afronta à lei de perturbação do sossego público, menores consumindo bebidas alcoólicas em evento ocorrido no dia 22 de abril, quando foi realizado um baile funk.

A explicação assusta pelo amadorismo e simplismo na liberação de eventos. O tema precisa ser aprofundado. Em relação ao incômodo e afronta ao sossego público, há legislações, bastando fiscalização para coibir e punir. O som acima do limite não pode ser encarado como algo exclusivo de eventos no Clube. A fiscalização precisa ser uniforme, em qualquer festa. Se o problema ocorreu, deveria gerar punições embasadas e não proibição vazia. Até porque da maneira com que a notificação é redigida, dá a impressão de que uma formatura, por exemplo, está isenta de ter uma banda que extrapole os limites do som ou de formandos promoverem algazarra.

A questão de sujeiras é um argumento ainda mais frágil, uma vez que não há punições para os munícipes que jogam materiais na rua e a própria Prefeitura é incompetente na limpeza pública. A questão é cultural e profunda, sendo constrangedor ver a Prefeitura querer resolver de forma minúscula. Ainda mais assustador é quando se fala em estrutura para eventos do porte. Se não havia, como a Prefeitura concedeu alvará? E eventos de qual porte? Dependendo das proporções de uma formatura ou casamento, o evento toma dimensões maiores do que uma festa com venda limitada de convites. Mais uma vez, a Prefeitura dá um argumento fraco e simplista para justificar o comodismo de proibir para não fiscalizar.

A questão da estrutura precisa ser avaliada no momento de concessão de alvarás para qualquer evento e não exclusivamente do Recreativo, generalizando antes mesmo de um pedido. Da mesma forma, se houve venda de bebidas a menores, os responsáveis devem ser punidos e não simplesmente o Clube ou futuros interessados em locar o espaço que nada têm a ver com o episódio.

Além da visão comodista, generalista e simplista do Poder Público, assusta a fala do vereador Orivaldo Magalhães (PSD) de que estes eventos servem para drogas, prostituição e algazarra, colocando todos os frequentadores em um mesmo patamar, generalizando e pensando de forma limitada. Assusta saber que um vereador parece ignorar que as drogas estão pulverizadas nos mais variados setores, além de colocar a prostituição como algo buscado no Clube, como se houvesse necessidade.

O direito de descansar e de uma cidade ordeira não pode significar a afronta ao lazer, de qual segmento for. É preciso equilibrar com o cumprimento das leis e não desrespeitar um clube tradicional, que deveria ser valorizado e não marginalizado.

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