Os indícios de irregularidades no processo de compra de livros didáticos para os ensinos Infantil e Fundamental das escolas municipais, apresentados recentemente em representação feita pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), já estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP) desde a última semana. Os livros adquiridos abordam os mais variados assuntos, como Meio Ambiente, Sexualidade, Saúde Bucal, Drogas, Ética e Obesidade, entre outros.
De acordo com a representação da vereadora, entre o final de 2013 e início de 2014, a Prefeitura realizou licitações para a compra de livros didáticos que resultaram em gastos de mais de R$ 2 milhões. O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, instaurou um inquérito civil para apurar os fatos, uma vez que podem caracterizar atos de improbidade administrativa.
No inquérito, o promotor ressalta que os conteúdos dos livros poderiam ter sido obtidos de outra forma; na internet, por exemplo. Além disso, muitos materiais já são disponibilizados gratuitamente por meio de outros órgãos públicos, como o Ministério da Educação (MEC). Outro ponto destacado foi o fato da requisição de compra não ter sido assinada pela secretária de Educação da época, Rosana Cunha Balbão Bridi.
Segundo a vereadora, a Prefeitura também especificou nos editais marcas e autores em assuntos com vasta gama de livros no mercado, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para Luzia, tudo indica que a compra foi feita de forma dirigida.
As empresas credenciadas a participar do pregão presencial ou não compareceram ou declinaram a oportunidade de ofertar lances, sendo que o preço oferecido pela vencedora da concorrência, a Editora Didática Suplegraf Ltda., foi minimamente inferior. A Constituição Federal determina que o processo de licitação pública deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.
Investigados
Além do prefeito Gustavo Stupp (PDT) e da ex-secretária de Educação, Rosana Balbão, também serão investigados o ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon Tóffoli, o ex-secretário de Suprimentos e Qualidade, Antonio Carlos Camilotti, ambos responsáveis pela ordenação das despesas e por assinar a ata de registro de preços, e ainda as empresas beneficiadas no processo, a Phorte Editora Ltda., Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda. e a Editora Didática Suplegraf Ltda. Rosana ainda foi intimada a comparecer à Promotoria de Justiça no dia 29 de setembro, às 17h30, para depor.
Os investigados terão 15 dias para prestar esclarecimentos. Dentro desse mesmo prazo, a Prefeitura deverá encaminhar ao MP a cópia integral dos pregões, descriminando e comprovando os valores pagos e a destinação dos livros. O MP vai oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Secretaria Estadual de Educação para que informe quais foram os livros didáticos fornecidos ao Município nos anos de 2013, 2014 e 2015.
A Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e a Secretaria de Saúde deverão prestar esclarecimentos sobre o conteúdo e número de escolas atendidas com os programas Educação para o Trânsito, de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e de Higienização Bucal. A Prefeitura e as empresas Phorte Editora e Suplegraf afirmaram não ter conhecimento a respeito do inquérito. O POPULAR não conseguiu contato com a Ocelivros Brasil.
