Em julgamento realizado na tarde da última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-prefeito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno (PSDB) e de mais sete réus, incluindo a ex-vice-prefeita, e candidata derrotada por Gustavo Stupp (PDT) nas eleições de 2012, Flávia Rossi, devido à compra de móveis escolares sem a realização de licitação, em 2006. O julgamento aconteceu na 4ª Câmara de Direito Público, no Palácio da Justiça, em São Paulo. A decisão mantém o parecer de primeira instância, mantendo a condenação por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o que o deixa impossibilitado de disputar as eleições municipais em outubro. Cabe recurso do ex-prefeito.
Neste caso, por se tratar de uma decisão judicial por meio de um órgão colegiado, tanto Carlos Nelson quanto Flávia Rossi podem se enquadrar na lei da Ficha Limpa.
Como foi?
Em maio de 2015, juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Roseli José Fernandes Coutinho, julgou parcialmente procedente o pedido de ação civil pública formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no ano de 2011, contra Carlos Nelson Bueno e Flávia Rossi. De acordo com o MP, a Prefeitura comprou, na época, bens de forma direta sem a realização de licitação, burlando dispositivo legal ao dispensar um procedimento obrigatório, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
A pena é o pagamento solidário de multa civil equivalente ao valor do contrato – de R$ 179, 8 mil – e suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de cinco anos, além da nulidade do acordo firmado com a empresa.
Também foram condenados a ex-diretora de Saúde, Célia Maria Dorázio, os funcionários públicos Marta Maria Leal e Antônio Augusto Puggina, os responsáveis pela empresa, Décio Rupolo e Leonardo Giunilato Rupolo e a própria empresa Ideal Rupolo.
