Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher, registrados anualmente no município, a inatividade do Conselho Municipal da Condição Feminina levou a vereadora Dayane Amaro (PSDB) a protocolar uma representação no Ministério Público (MP) local para que a Justiça tome as providências cabíveis.
O Conselho da Condição Feminina foi criado em 1992, pela Lei Municipal n° 2.359, com a atribuição de tratar de assuntos referentes à proteção da mulher. Contudo, o órgão está há dez anos sem atuação na cidade.
Segundo a parlamentar, um requerimento de sua autoria, aprovado em sessão do Legislativo, solicitou à Prefeitura que comprovasse as atividades de tal conselho.
Para isso, Dayane pediu que fossem repassados a relação dos membros, as atas e datas das últimas reuniões e os pareceres emitidos e encaminhados ao governo e à Câmara Municipal. Em resposta à vereadora, o Poder Público encaminhou documentos que constataram a estagnação do conselho, o que vai contra as determinações do Decreto-Lei Federal n° 201 de fevereiro de 1967.
Para a vereadora, Stupp estaria cometendo crime de responsabilidade ao negar execução de uma lei municipal. Na sessão de segunda-feira, Dayane classificou o descumprimento como “incompetência”, já que o próprio prefeito atestou a inatividade do órgão, em documento encaminhado à Câmara, em janeiro deste ano. Em novembro do ano passado, a parlamentar já havia alertado sobre a necessidade de colocar esse conselho em funcionamento no município.
“Os Conselhos de Direitos da Mulher ou Conselhos da Condição Feminina são instrumentos fundamentais de participação democrática que contribuem diariamente na elaboração de políticas públicas para esse segmento da população”, justificou em trecho do requerimento. A reportagem entrou em contato com a Administração para saber o motivo da inoperância do órgão, mas não obteve respostas.
