Nos próximos dias, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Mogi Mirim deve acionar o Ministério Público (MP) para que as assistentes sociais retomem o trabalho nos postos junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No meio deste ano, as assistentes sociais da Saúde que atuavam no setor da Atenção Básica, fazendo atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos Postos de Saúde da Família (PSFs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e outros, foram transferidas para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), também conhecidos por Pró-Família, por uma decisão da Secretaria de Assistência Social que visa atender à legislação do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Segundo a presidente do Conselho, Rosemary Fátima Silva, em coletiva realizada na manhã de ontem, a mudança tem fragmentado o atendimento dos usuários SUS. Em julho, o Plenário do Conselho de Saúde chegou a se reunir e fez uma resolução para que a Secretaria de Saúde retornasse as assistentes aos serviços, porém o parecer não foi aceito pelo secretário da área e vice-prefeito, Gerson Rossi.
“O Conselho tem que respaldar o usuário SUS. Por isso, vamos tomar as medidas jurídicas”, argumentou Rosemary. De acordo com a presidente, um questionário respondido pelas gerentes das UBSs confirmou que a saída das assistentes gerou uma demanda de insegurança e de desamparo no atendimento. “Perdeu-se muito da humanização do serviço”, destacou.
O Conselho também levantou que essas profissionais prestaram concurso público, na época, para a Prefeitura, podendo, portanto, desempenhar a função dentro de qualquer secretaria. Para Rosemary, essa centralização vai totalmente contra à Lei Orgânica da Saúde e aos princípios do SUS assegurados na Constituição Federal, uma vez que dificulta o acesso da população ao atendimento.
Isso porque o usuário tem que se deslocar da região onde reside para ser atendido no Cras. Antes, o serviço da assistente social era encontrado nos postos, próximo à sua casa. “…o direito à saúde não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso”, reforça parte do texto da resolução do CMS.
Responde
A Secretaria de Saúde afirmou que a presidente do Conselho de Saúde foi precipitada ao divulgar algo ainda não concluído e deliberado pelo pleno do Conselho. Segundo nota oficial, o CMS poderia propor alteração da resolução para que a secretaria garantisse o “acesso aos serviços de assistência social a todos os usuários SUS, encaminhando-os aos CRAS/CREAS de referência, nos casos que não houver obrigatoriedade legal de manutenção desses serviços no SUS”, destaca parte do texto.
Somente após essa discussão, a resolução seria devidamente publicada como um ato deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde. A Saúde também esclareceu que todos os programas que exigem a presença de assistente social estão mantidos e que a mudança não traz prejuízo algum aos usuários do SUS.
A secretaria ainda informou que as assistentes transferidas para a Secretaria de Assistência Social contam com estrutura mais adequada para desenvolverem suas funções, além disso, argumentou que legislação do Suas é recente e também precisa ser estruturada.
