O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (28) projeto de decreto legislativo 06/2020, que trata da rejeição das contas do exercício de 2016, último ano do governo de Gustavo Stupp.
Isso significa que os 17 vereadores, incluindo o presidente da Casa, Manoel Palomino (DEM), acataram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desfavorável ao ex-prefeito. Foi a única propositura votada esta semana.
Os motivos da desaprovação das contas de 2016 de Stupp foram o resultado financeiro negativo, execução orçamentária com déficit de 0,61%, parcelamentos e reparcelamentos junto ao INSS (Previdência Social) – que trouxeram gastos ainda maiores – acarretando juros e multas, além de ter infringido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a não aplicação da totalidade dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que se limitou a 99,54%.
Gustavo Stupp tentou, no TCE, jogar a culpa nos secretários municipais dele, subordinados a ele. Mas não colou e seu recurso, claro, foi negado. Na defesa protocolada à Câmara, Stupp se apoia em decisões anteriores do TCE com pareceres favoráveis das contas de 2013, 2014 e 2015. Estas duas últimas rejeitadas no Legislativo, como a de 2016.
Parecer da Câmara destaca o valor do déficit orçamentário de R$ 1.764.220,22 e déficit financeiro de R$ 22.276.467,26 e a dívida deixada com o INSS de R$ 15.972.912,95.
“Uma conta reprovada é sinônimo de dinheiro mal investido, dinheiro com destino mal explicado, que não tem transparência, cujas ações são duvidosas e que retardam o futuro de muita gente. Quem perde, claro, é a população”, disse Cinoê Duzo (PTB).
“Essas contas reprovadas são do Stupp, mas com dedo de muita gente [leia-se ex-vereadores aliados]. Muitos mamaram naquele desgoverno”, disparou Tiago Costa (MDB). “Um exemplo de descalabro para com o dinheiro público, como no caso do uso de vernas do Fundeb”, acentuou Magalhães (PSDB).
Stupp tinha a prerrogativa de se defender, em tribuna, pessoalmente ou por representante legal. Preferiu não fazê-lo.
