Um decreto com a revisão de diretrizes orçamentárias de empreendimentos imobiliários assinado em 25 de janeiro do ano passado, deve garantir ao município a ampliação de pelo menos três escolas municipais, além de asfaltamento e construção de ruas e de um reservatório de água.
Segundo a lei, condomínios com mais de 200 unidades devem oferecer algum benefício à cidade, como contrapartida para realizar as obras e obter o habite-se, documento necessário para a ocupação dos imóveis.
“O decreto não determina que a contrapartida seja próxima do empreendimento. Nós levamos em conta as necessidades do município, principalmente em Educação e na Saúde”, explicou o secretário de Obras, Planejamento e Serviços, Wilson Rogério da Silva.
Hoje, são cinco condomínios em construção. Três desses empreendedores investirão na ampliação das Escolas Municipais de Ensino Básico (Emeb) já existentes. Para a Administração esse tipo de investimento acaba sendo muito mais vantajoso para a comunidade.
É o caso do condomínio Elias Moysés, construído pela Associação Habitacional no Maria Beatriz, cuja escola ainda não foi definida; do prédio erguido no Jardim Flamboyant pela MLLC Empreendimentos Imobiliários, que fará a ampliação da Emeb do Parque do Estado II; e do Azaléia, no Parque das Laranjeiras, construído pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, que investirá na construção de novas salas na escola do mesmo bairro.
“Não queremos construir mais prédios, porque isso encareceria o custo administrativo da Prefeitura. Uma nova creche demandaria mais diretores, professores, secretárias… Queremos que eles nos dêem essas contrapartidas em ampliações dos serviços já existentes”, disse Rogério.
Já outros dois loteamentos, um no Parque Real e o Condomínio Morro Vermelho II, farão investimentos em asfaltamento de vias e construções de novas ruas e reservatório de água.
O empreendimento da zona Sul ficaria responsável pelo asfaltamento de ruas de terra em área onde estão instaladas algumas empresas ao lado da Rodovia Governador Adhemar de Barros, a SP-340, que liga Mogi à Campinas. Já o empreendimento do Morro Vermelho teria concordado em construir um reservatório de água no bairro e a duplicação de uma avenida do local até a ferrovia, fazendo uma ligação com área próxima ao Aeroclube.
Residencial começa a cumprir exigências
O condomínio Residencial do Jardim, localizado na esquina da praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho, com a Rua Padre José, no Centro, está em fase de acabamento e já começou a cumprir as exigências estipuladas de acordo com as diretrizes.
Na última semana, iniciaram os serviços da ligação da rede de esgoto, diretamente no coletor tronco, localizado à Rua Antonio Ravagnani, na Vila São João. Inicialmente a rede seria ligada em uma manilha próximo à Drogaria Danielli, mas a comissão da Prefeitura decidiu por alterar o local.
Além disso, uma revitalização do Jardim Velho teria sido solicitada para atender os munícipes, além das novas 600 famílias que deverão morar no local. A reportagem de O POPULAR procurou saber se a revitalização da praça ainda é uma das exigências, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.